Execução Fiscal 1002316-50.2020.8.11.0045 - TJMT

Execução Fiscal 1002316-50.2020.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

28/05/2024, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 15:39

Recebidos os autos

26/07/2023, 15:39

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 13:57

Transitado em Julgado em 17/05/2023

26/06/2023, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de ZELIR IVONE TATTO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:48

Decorrido prazo de M.R. TATTO FILIPPI - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:48

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M.R. TATTO FILIPPI - ME, ZELIR IVONE TATTO Processo n. 1002316-50.2020.8.11.0045 Trata-se de execução fiscal, na qual, realizados alguns atos processuais, a Fazenda Pública exequente pugnou pela extinção do feito, diante da satisfação do débito executado. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Não obstante a verificação de que a obrigação vindicada foi satisfeita, notável o asseverado reconhecimento da exequente, cujas manifestações são dotadas de presunção de veracidade e legitimidade. Destarte, com esteio no artigo 924, inciso II e III e, art. 925 ambos do Código de Processo Civil, este Juízo DECLARA EXTINTA a obrigação e, JULGA EXTINTO este processo. FIXA-SE o ônus em desfavor da parte executada ao pagamento de custas judiciais. Entretanto, DISPENSA-SE a parte executada do pagamento de custas remanescentes, por força correlata e adequada do art. 90, CPC c/ art. 26, LEF. CERTIFIQUE-SE a baixa de medidas constritivas, expedindo-se o necessário. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as baixas e anotações necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 12:14

Documentos

Sentença

•22/03/2023, 16:15

Despacho

•05/10/2022, 11:58

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/05/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ZELIR IVONE TATTO em 18/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de M.R. TATTO FILIPPI - ME em 18/04/2023 23:59.

Publicado Sentença em 24/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(42)