Embargos de Declaração Cível 1059642-32.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

VENINA AUXILIADORA DUARTE VALVERDE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEVITON GUILHERME PIRES FAGUNDES MORAES

OAB/MT 31003·CPF·Representa: Autor

LINDYELLEN CRISTINA MAGALHAES DE ARRUDA

OAB/MT 24705·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

15/06/2023, 14:34

Baixa Definitiva

15/06/2023, 14:34

Transitado em Julgado em 15/06/2023

15/06/2023, 13:43

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:35

Conhecido o recurso de VENINA AUXILIADORA DUARTE VALVERDE - CPF: 209.223.531-15 (EMBARGANTE) e não-provido

23/05/2023, 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2023, 15:03

Juntada de Petição de certidão

23/05/2023, 15:02

Publicado Intimação de pauta em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 13:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 13:17

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 13:04

Recebidos os autos

30/03/2023, 17:21

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

15/06/2023, 14:34

Baixa Definitiva

15/06/2023, 14:34

Transitado em Julgado em 15/06/2023

15/06/2023, 13:43

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:35

Conhecido o recurso de VENINA AUXILIADORA DUARTE VALVERDE - CPF: 209.223.531-15 (EMBARGANTE) e não-provido

Documentos

Sentença

•09/02/2023, 16:14

Decisão

•29/03/2023, 15:44

23/05/2023, 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2023, 15:03

Juntada de Petição de certidão

23/05/2023, 15:02

Publicado Intimação de pauta em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 13:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 13:17

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 13:04

Recebidos os autos

30/03/2023, 17:21

Conclusos para decisão

30/03/2023, 17:21

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 17:21

Acórdão

•23/05/2023, 15:59