Execução Fiscal 1003570-71.2022.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.350,14

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

I. C. ALMEIDA RAMOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/04/2024, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/04/2024, 12:15

Recebidos os autos

02/04/2024, 12:15

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:14

Transitado em Julgado em 01/04/2024

02/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/02/2024, 13:30

Conclusos para decisão

14/11/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 12:06

Todas as movimentações(44)

Juntada de Certidão

03/04/2024, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/04/2024, 12:15

Recebidos os autos

02/04/2024, 12:15

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:14

Documentos

Despacho

•16/01/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 14:19

Transitado em Julgado em 01/04/2024

02/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/02/2024, 13:30

Conclusos para decisão

14/11/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de diligência

24/08/2023, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 08:42

Expedição de Mandado

22/08/2023, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2023, 17:08

Juntada de Petição de diligência

22/08/2023, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 09:39

Expedição de Mandado

17/08/2023, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 13:58

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/06/2023, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 17:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUARA em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:10

Decorrido prazo de I. C. ALMEIDA RAMOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 12:38

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

03/02/2023, 01:32

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DESPACHO Processo: 1003570-71.2022.8.11.0018.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUARA EXECUTADO: I. C. ALMEIDA RAMOS Vistos, etc. I – Cite-se o executado, por carta com aviso de recebimento, nos termos do artigo 8º, inciso I e II da Lei 6830/80, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora. Caso o local não seja at

17/01/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:44

Conclusos para despacho

28/12/2022, 14:36

Distribuído por sorteio

28/12/2022, 14:36

Sentença

•14/02/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 12:14