Cumprimento de sentença 1000984-51.2022.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaControle Social e Conselhos de SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

CLAUDIO MATAGAM GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

CLAUDIO MATAGAM GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/10/2023, 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 15:19

Recebidos os autos

04/10/2023, 15:19

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 13:06

Transitado em Julgado em 21/09/2023

22/09/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 05:57

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/07/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2023, 14:23

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 17:23

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

10/10/2023, 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 15:19

Recebidos os autos

04/10/2023, 15:19

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 13:06

Documentos

Sentença

•24/07/2023, 14:23

Petição

•27/01/2023, 15:12

Transitado em Julgado em 21/09/2023

22/09/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 05:57

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/07/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2023, 14:23

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 19:46

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte Autora, através de seu patrono, do retorno dos Autos do Tribunal de Justiça e, para querendo manifestar.

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 09:49

Juntada de petição

23/03/2023, 17:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/03/2023, 17:27

Devolvidos os autos

23/03/2023, 17:27

Juntada de certidão

23/03/2023, 17:27

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/03/2023, 17:27

Juntada de despacho

23/03/2023, 17:27

Juntada de vista ao mp

23/03/2023, 17:27

Juntada de petição

23/03/2023, 17:27

Juntada de decisão

23/03/2023, 17:27

Juntada de intimação

23/03/2023, 17:27

Juntada de petição

23/03/2023, 17:27

Juntada de petição

23/03/2023, 17:27

Juntada de petição

23/03/2023, 17:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/12/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 11:02

Publicado Sentença em 15/09/2022.

15/09/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 06:14

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 21:53

Julgado procedente o pedido

13/09/2022, 21:53

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2022, 16:29

Juntada de Petição de diligência

27/07/2022, 16:29

Conclusos para decisão

27/06/2022, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 22:40

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 10:26

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

11/04/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 17:03

Juntada de Petição de contestação

10/03/2022, 09:03

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 06:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/03/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 18:29

Declarada incompetência

07/03/2022, 18:29

Conclusos para decisão

07/03/2022, 18:04

Juntada de Petição de certidão

07/03/2022, 16:23

Juntada de Petição de outros documentos

07/03/2022, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

07/03/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 16:15

Juntada de Petição de certidão

07/03/2022, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 13:29

Juntada de expediente

05/03/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

05/03/2022, 01:05

Ato ordinatório praticado

05/03/2022, 00:49

Expedição de Mandado.

05/03/2022, 00:06

Juntada de expediente

05/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 23:57

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 23:50

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 23:37

Concedida a Antecipação de tutela

04/03/2022, 23:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/03/2022, 23:37

Conclusos para decisão

04/03/2022, 19:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista

04/03/2022, 19:44

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 19:44

Decisão

•25/01/2023, 16:45

Despacho

•20/01/2023, 18:24

Sentença

•13/09/2022, 21:53

Despacho

•08/04/2022, 10:30

Decisão

•07/03/2022, 18:28

Decisão

•04/03/2022, 23:37