Execução Fiscal 1042276-88.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1042276-88.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:44

Decorrido prazo de FAP COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:54

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 07:21

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1042276-88.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FAP COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancárias da parte devedora através do Sistema SISBAJUD e, em caso negativo, a averbação de restrições em eventuais veículos via Sistema RENAJUD. Assim, procedo o protocolamento da penhora de numerário via Sistema SISBAJUD, conforme postulado. Em caso de penhora frutífera, determino a transferência do montante para o SISCONDJ, devendo o executado ser intimado da penhora realizada para, querendo, interpor embargos, no prazo legal. 2 - Se a penhora recair sobre valor irrisório em relação ao débito, deverá o montante ser desbloqueado. 3 - Em caso de tentativa frustrada de bloqueio de numerários, determino a consulta quanto à existência de veículos de propriedade da parte executada junto ao Sistema RENAJUD, devendo ser averbada a restrição de transferência e circulação de eventuais veículos localizados, anexando-se aos autos as averbações realizadas. 4 – Se frustrada a tentativa de penhora, após realizada eventual averbação de restrição sobre veículos de propriedade da parte executada, determino a remessa do presente feito ao arquivo provisório até nova manifestação da parte credora ou decurso do prazo prescricional intercorrente. 5 – Intime-se e cumpra-se, expedindo-se os necessários. Cuiabá, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:20

Bens não localizados

24/03/2023, 07:20

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:44

Conclusos para decisão

02/02/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2022, 16:28

Documentos

Decisão

•24/03/2023, 07:20

Decisão

•28/08/2022, 16:28

—

Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de FAP COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Publicado Decisão em 28/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Bens não localizados

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Todas as movimentações(26)