Execução de Título Judicial 1000540-46.2022.8.11.0109 - TJMT

Execução de Título Judicial 1000540-46.2022.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

23/05/2023, 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/05/2023, 00:24

Recebidos os autos

23/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:46

Arquivado Definitivamente

22/04/2023, 21:35

Juntada de Alvará

22/04/2023, 21:33

Transitado em Julgado em 20/04/2023

22/04/2023, 21:32

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:22

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 08:14

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 1000540-46.2022.8.11.0109.. EXEQUENTE: REGINALDO ALVES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA Vistos, Trata-se de Ação de Execução de Título Judicial contra a Fazenda Pública. Conforme se depreende dos autos, o débito foi devidamente quitado. Houve a vinculação dos valores, estando pendente a expedição de Alvará Judicial. Estas eram as informações relevantes, estando o processo concluso para prolação de sentença. É o relatório. Decide-se. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Assim, à SECRETARIA para: 1. EXPEDIR Alvará Judicial para levantamento dos valores depositados, atentando-se aos dados bancários apresentados; 2. Transitada em julgado, ARQUIVAR. Publicar. Intimar. Cumprir. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza Substituta

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 1000540-46.2022.8.11.0109.. EXEQUENTE: REGINALDO ALVES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, Trata-se de Ação de Execução de Título Judicial contra a Fazenda Pública. Conforme se depreende dos autos, o débito foi devidamente quitado. Houve a vinculação dos valores, estando pendente a expedição de Alvará Judicial. Estas eram as informações relevantes, estando o processo concluso para prolação de sentença. É o relatório. Decide-se. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Assim, à SECRETARIA para: 1. EXPEDIR Alvará Judicial para levantamento dos valores depositados, atentando-se aos dados bancários apresentados; 2. Transitada em julgado, ARQUIVAR. Publicar. Intimar. Cumprir. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza Substituta

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 14:15

Documentos

Sentença

•24/03/2023, 11:14

Decisão

•15/07/2022, 18:09

—

Partes do Processo(18)