Execução Fiscal 1003579-33.2022.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.242,73

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

L R F GARCIA E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/04/2024, 16:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2024, 16:33

Recebidos os autos

23/04/2024, 16:33

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 23/04/2024

23/04/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 12:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/02/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:18

Todas as movimentações(50)

Juntada de Certidão

23/04/2024, 16:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2024, 16:33

Recebidos os autos

23/04/2024, 16:33

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 16:33

Documentos

Despacho

•16/01/2023, 14:45

Decisão

•09/08/2023, 17:58

Transitado em Julgado em 23/04/2024

23/04/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 12:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/02/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de diligência

31/08/2023, 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2023, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2023, 09:20

Expedição de Mandado

10/08/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 17:58

Determinada diligência

09/08/2023, 17:58

Conclusos para decisão

14/06/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2023, 09:50

Juntada de Petição de diligência

13/04/2023, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 09:10

Expedição de Mandado

05/04/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:37

Decorrido prazo de L R F GARCIA E CIA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 12:38

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

03/02/2023, 01:40

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DESPACHO Processo: 1003579-33.2022.8.11.0018.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUARA EXECUTADO: L R F GARCIA E CIA LTDA - ME Vistos, etc. I – Cite-se o executado, por carta com aviso de recebimento, nos termos do artigo 8º, inciso I e II da Lei 6830/80, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora. Caso o local nã

17/01/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:45

Conclusos para despacho

28/12/2022, 15:35

Distribuído por sorteio

28/12/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição inicial

28/12/2022, 15:34

Sentença

•23/02/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 16:33