Execução Fiscal 1000911-91.2023.8.11.0006 - TJMT

Execução Fiscal 1000911-91.2023.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

22/05/2023, 14:17

Recebidos os autos

22/05/2023, 02:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA JUNIOR em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:06

Transitado em Julgado em 23/03/2023

18/04/2023, 10:01

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 10:01

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1000911-91.2023.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES EXECUTADO: FRANCISCO SANTANA JUNIOR. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE CÁCERES em desfavor de FRANCISCO SANTANA JUNIOR. Conforme petição de ID n.º 113200776 a parte autora manifestou o seu desinteresse na continuação do feito, pugnando assim pela extinção da presente ação. Na sequência, vieram-me os autos conclusos. É o necessário. Fundamento e decido. A lide posta em discussão não exige maiores delongas, ante o pleito de desistência da ação formulado pela autora, previamente à citação do demandado, consoante dispõe o art. 485, §4º, do CPC. Nesse diapasão, HOMOLOGO o pedido de desistência e em consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. DEIXO de condenar a Fazenda Pública em custas e despesas processuais nos termos do art. 39, “caput”, da Lei 6.830/80. Sem condenação em honorários, haja vista a ausência de triangulação processual. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. Considerando o ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. EXPEÇA-SE o necessário. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 23 de março de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 12:26

Homologado o pedido

23/03/2023, 17:27

Conclusos para decisão

22/03/2023, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 16:53

Documentos

Sentença

•23/03/2023, 17:27

Decisão

•14/02/2023, 17:24

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 16/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA JUNIOR em 20/04/2023 23:59.

Transitado em Julgado em 23/03/2023

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 28/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Homologado o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(23)