Execução de Título Extrajudicial 1001709-66.2021.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.913,69

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

DROGARIA BIAFARMA LTDA

CNPJ

Autor

JOANA DARC DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO REIS CARMONA

OAB/MT 20889·CPF·Representa: Autor

ANIZIO NETO DOURADO FERREIRA

OAB/MT 28116·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

07/08/2024, 08:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2024, 01:04

Recebidos os autos

18/03/2024, 01:04

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

19/01/2024, 03:17

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 18:59

Transitado em Julgado em 17/07/2023

16/01/2024, 18:47

Juntada de Certidão

30/09/2023, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 09:34

Recebidos os autos

30/09/2023, 09:34

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 09:34

Decorrido prazo de JOANA DARC DA SILVA OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 13:01

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

07/08/2024, 08:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2024, 01:04

Recebidos os autos

18/03/2024, 01:04

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Documentos

Sentença

•16/05/2023, 19:14

Decisão

•03/09/2022, 02:04

19/01/2024, 03:17

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 18:59

Transitado em Julgado em 17/07/2023

16/01/2024, 18:47

Juntada de Certidão

30/09/2023, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 09:34

Recebidos os autos

30/09/2023, 09:34

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 09:34

Decorrido prazo de JOANA DARC DA SILVA OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de diligência

03/07/2023, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 13:22

Expedição de Mandado

22/06/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 07:43

Decorrido prazo de JOANA DARC DA SILVA OLIVEIRA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 05:48

Decorrido prazo de DROGARIA BIAFARMA LTDA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 05:48

Publicado Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 1001709-66.2021.8.11.0024.. EXEQUENTE: DROGARIA BIAFARMA LTDA EXECUTADO: JOANA DARC DA SILVA OLIVEIRA PROJETO DE SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. O Exequente foi intimado a apresentar BENS à penhora, e não o fez. FUNDAMENTO. DECIDO. O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis (Lei n. 9.099/95, art. 53, § 4º). Até o presente momento todas as diligências empreendidas no sentido de se localizarem bens penhoráveis restaram frustradas. Ante o exposto e considerando a ausência de bens penhoráveis, OPINO pela EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. Expeça-se a certidão de crédito em nome do(s) exequente(s) do(s) seu(s) crédito(s) remanescente(s). Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas legais. Projeto de sentença sujeito à homologação do MM. Juiz Togado, conforme art. 40, Lei nº. 9.099/95. Diego Reis Carmona Juiz Leigo Vistos, etc. HOMOLOGO, para que surtam seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n. 9099/95. Cumpra-se, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 19:14

Juntada de Projeto de sentença

16/05/2023, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2023, 19:14

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 19:07

Decorrido prazo de DROGARIA BIAFARMA LTDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:56

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista extrato SISBAJUD negativo id 93051941, RENAJUD com diligência negativa id 113375038 e INFOJUD negativo id 71735468.

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2023, 09:07

Juntada de Petição de diligência

24/03/2023, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 14:05

Expedição de Mandado

21/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de expediente

21/03/2023, 09:57

Juntada de Petição de expediente

16/03/2023, 11:28

Juntada de Ofício

16/03/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:46

Decorrido prazo de DROGARIA BIAFARMA LTDA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:37

Publicado Decisão em 06/09/2022.

07/09/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

07/09/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 02:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2022, 02:04

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/08/2022, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

18/08/2022, 17:27

Conclusos para decisão

09/06/2022, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 03:48

Publicado Intimação em 01/06/2022.

01/06/2022, 03:48

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 15:02

Decorrido prazo de JOANA DARC DA SILVA OLIVEIRA em 23/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2022, 12:59

Juntada de Petição de diligência

19/05/2022, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 12:37

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 14:35

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:18

Expedição de Intimação eletrônica.

04/05/2022, 15:14

Juntada de Petição de diligência

03/05/2022, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2022, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 17:39

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 16:35

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:09

Expedição de Intimação eletrônica.

18/11/2021, 17:08

Juntada de Petição de correspondência devolvida

08/11/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 09:49

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 14:10

Cancelada a movimentação processual

08/10/2021, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 15:29

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2021, 10:33

Expedição de Intimação eletrônica.

30/09/2021, 10:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/09/2021, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2021, 10:28

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 10:28

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 18:38

Conclusos para despacho

09/08/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 09:51

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 14:41

Despacho

•17/08/2021, 18:38