Execução Fiscal 1018002-77.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 40.600,75

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RONDONOPOLIS COMERCIO DE BOMBAS E COMPRESSORES LTDA

CNPJ

Reu

MAURICIO SERGIO GAIOTTI

CPF

Reu

JOSE ROBERTO GAIOTTE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/06/2024, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2024, 15:12

Recebidos os autos

14/06/2024, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 15:32

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 15:32

Extinto o processo por desistência

23/04/2024, 16:39

Conclusos para decisão

23/04/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 09:02

Conclusos para decisão

02/04/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 14:09

Todas as movimentações(129)

Juntada de Certidão

19/06/2024, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2024, 15:12

Recebidos os autos

14/06/2024, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

Documentos

Decisão

•27/07/2021, 05:32

Despacho

•29/10/2021, 12:12

09/05/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 15:32

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 15:32

Extinto o processo por desistência

23/04/2024, 16:39

Conclusos para decisão

23/04/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 09:02

Conclusos para decisão

02/04/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 07:04

Conclusos para despacho

12/03/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 17:32

Decorrido prazo de MAURICIO SERGIO GAIOTTI em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:31

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GAIOTTE em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:31

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 16:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2023, 10:31

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

06/12/2023, 08:40

Juntada de recibo (sisbajud)

02/12/2023, 21:53

Juntada de comunicação entre instâncias

28/11/2023, 23:31

Juntada de comunicação entre instâncias

28/11/2023, 13:30

Conclusos para decisão

24/11/2023, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:23

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 14:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/09/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 09:57

Conclusos para decisão

28/06/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 13:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/05/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 08:48

Conclusos para despacho

05/04/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 04:30

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:29

Decorrido prazo de MAURICIO SERGIO GAIOTTI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:14

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GAIOTTE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:14

Decorrido prazo de RONDONOPOLIS COMERCIO DE BOMBAS E COMPRESSORES LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:14

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Dados do Processo: 1018002-77.2021.8.11.0003. Autora: EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO Parte Ré: EXECUTADO: RONDONOPOLIS COMERCIO DE BOMB Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Processo: (PJE); Valor da causa: R$ 32.663,23; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116); Parte

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/01/2023, 15:27

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/01/2023, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

09/01/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 10:11

Juntada de recibo (sisbajud)

28/12/2022, 21:46

Conclusos para despacho

28/12/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

28/12/2022, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 15:46

Decorrido prazo de RONDONOPOLIS COMERCIO DE BOMBAS E COMPRESSORES LTDA - ME em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 07:09

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GAIOTTE em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 07:09

Decorrido prazo de MAURICIO SERGIO GAIOTTI em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 07:08

Publicado Citação em 17/08/2022.

17/08/2022, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 06:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2022, 15:10

Conclusos para despacho

02/08/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

23/07/2022, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:08

Juntada de Petição de diligência

14/06/2022, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2022, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 16:01

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:17

Conclusos para despacho

02/06/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 17:54

Decorrido prazo de MAURICIO SERGIO GAIOTTI em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 05:40

Juntada de entregue (ecarta)

19/03/2022, 21:21

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GAIOTTE em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:23

Juntada de entregue (ecarta)

10/03/2022, 14:07

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GAIOTTE em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 06:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/02/2022, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 14:22

Desentranhado o documento

14/02/2022, 18:27

Cancelada a movimentação processual

14/02/2022, 18:26

Desentranhado o documento

14/02/2022, 18:26

Cancelada a movimentação processual

14/02/2022, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 10:43

Conclusos para despacho

31/01/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 22:07

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 12:12

Conclusos para despacho

20/10/2021, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 13:32

Juntada de correspondência devolvida

13/09/2021, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2021, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2021, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2021, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2021, 05:32

Conclusos para decisão

26/07/2021, 13:41

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 13:41

Despacho

•31/01/2022, 10:43

Despacho

•08/06/2022, 16:17

Decisão

•08/08/2022, 15:10

Decisão

•10/01/2023, 15:27

Despacho

•13/04/2023, 08:48

Documento de comprovação

•23/05/2023, 17:53

Decisão

•20/09/2023, 14:09

Decisão

•06/12/2023, 10:31

Despacho

•13/03/2024, 07:04

Despacho

•09/04/2024, 09:02

Sentença

•23/04/2024, 16:39