Execução Fiscal 0000256-51.2009.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2009

Valor da Causa

R$ 29.928,26

Órgão julgador

Vara Única de Itaúba

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

AUTO POSTO ROMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

11/12/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 17:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2025, 08:21

Recebidos os autos

26/11/2025, 08:21

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 08:21

Transitado em Julgado em 24/11/2025

26/11/2025, 08:21

Juntada de Petição de outros documentos

24/11/2025, 14:29

Juntada de Petição de ciência

24/11/2025, 14:28

Declarada decadência ou prescrição

20/11/2025, 06:29

Expedição de Outros documentos

20/11/2025, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2025, 06:29

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/11/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 17:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 14:58

Decorrido prazo de AUTO POSTO ROMA LTDA - ME em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:11

Todas as movimentações(181)

Juntada de Certidão

11/12/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 17:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2025, 08:21

Recebidos os autos

26/11/2025, 08:21

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 08:21

Documentos

Sentença

•20/11/2025, 06:29

Sentença

•20/11/2025, 06:29

Transitado em Julgado em 24/11/2025

26/11/2025, 08:21

Juntada de Petição de outros documentos

24/11/2025, 14:29

Juntada de Petição de ciência

24/11/2025, 14:28

Declarada decadência ou prescrição

20/11/2025, 06:29

Expedição de Outros documentos

20/11/2025, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2025, 06:29

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/11/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 17:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 14:58

Decorrido prazo de AUTO POSTO ROMA LTDA - ME em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 15:06

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 04:55

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 14:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

12/06/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 14:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

12/06/2023, 13:50

Recebidos os autos

12/06/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 13:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000256-51.2009.8.11.0096 - Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), em trâmite na VARA ÚNICA DE ITAÚBA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 13:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

11/10/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/10/2017, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/10/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/10/2017, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

01/08/2017, 01:07

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/07/2017, 01:17

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/07/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2017, 01:03

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

20/07/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/06/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/06/2017, 01:33

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

02/06/2017, 01:14

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

31/05/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/05/2017, 02:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/05/2017, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/05/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

25/04/2017, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

25/04/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/02/2017, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/02/2017, 01:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/02/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 01:49

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

01/02/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

31/01/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

18/11/2016, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

17/11/2016, 02:18

Petição (Juntada de Peticao)

17/11/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/10/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/10/2016, 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/10/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:59

Ausência de pressupostos processuais (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia de pressupostos processuais)

20/10/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 01:57

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/08/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2016, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/07/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2016, 01:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/06/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/04/2016, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

25/04/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/12/2015, 01:47

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

01/12/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/11/2015, 02:39

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

14/11/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/08/2015, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/07/2015, 01:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/07/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2014, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/09/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2014, 02:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/06/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2014, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2014, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2013, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/11/2013, 02:29

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/11/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/11/2013, 02:25

Provisório (Suspensao do Processo)

11/12/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2012, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/11/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2012, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/11/2012, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

26/10/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2012, 01:18

Remessa (Remessa)

09/08/2012, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2012, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/07/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2012, 02:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/07/2012, 01:50

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

17/07/2012, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/06/2012, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/06/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/06/2012, 01:17

Despacho (Despacho)

18/01/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/01/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/10/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/11/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2010, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2010, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/10/2010, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/10/2010, 02:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/10/2010, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2010, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/10/2010, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/10/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2010, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/10/2010, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/10/2010, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/10/2010, 02:40

Movimento Legado (Devolvido)

04/10/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2010, 01:03

Remessa (Remessa)

14/09/2010, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/09/2010, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/09/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2010, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/06/2010, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/07/2009, 02:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/07/2009, 02:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/07/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/06/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2009, 03:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/06/2009, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/06/2009, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2009, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2009, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2009, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/05/2009, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2009, 00:42

Despacho (Despacho)

22/05/2009, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/05/2009, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/05/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/05/2009, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/05/2009, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/05/2009, 00:21