Embargos de Declaração Cível 0002790-03.2018.8.11.0047 - TJMT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 126.382,40

Órgão julgador

Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Jauru 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

MARIANA PAIXAO DE SOUZA

CPF

Autor

SAGA PANATANAL

Terceiro

SAGA PANTANAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

RENAULT DO BRASIL S.A

CNPJ

Reu

ELIAS CUSTODIO PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KATYA REGINA NOVAK DE MOURA

OAB/MT 15989·CPF·Representa: Autor

SELMA FERNANDES DA CUNHA

OAB/MT 15600·CPF·Representa: Réu

RUY AUGUSTUS ROCHA

OAB/GO 21476·CPF·Representa: Réu

ALBADILO SILVA CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/02/2026, 12:59

Baixa Definitiva

20/02/2026, 12:59

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 02:31

Decorrido prazo de SAGA PANTANAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de MARIANA PAIXAO DE SOUZA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de MARIANA PAIXAO DE SOUZA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de SAGA PANTANAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:15

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/02/2026, 19:29

Publicado Acórdão em 27/01/2026.

27/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:25

Baixa Definitiva

24/01/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

24/01/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

24/01/2026, 17:07

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/02/2026, 12:59

Baixa Definitiva

20/02/2026, 12:59

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 02:31

Decorrido prazo de SAGA PANTANAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 19/02/2026 23:59

Documentos

Acórdão

•24/01/2026, 17:07

Despacho

•16/09/2025, 12:44

20/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de MARIANA PAIXAO DE SOUZA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de MARIANA PAIXAO DE SOUZA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de SAGA PANTANAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:15

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/02/2026, 19:29

Publicado Acórdão em 27/01/2026.

27/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:25

Baixa Definitiva

24/01/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

24/01/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

24/01/2026, 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/01/2026, 17:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/01/2026, 19:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/01/2026, 18:37

Decorrido prazo de MARIANA PAIXAO DE SOUZA em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:06

Decorrido prazo de SAGA PANTANAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/12/2025, 22:44

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 02:13

Publicado Intimação de pauta em 10/12/2025.

10/12/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

08/12/2025, 21:22

Expedição de Outros documentos

08/12/2025, 21:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/12/2025, 14:44

Deliberado em Sessão - Adiado

03/12/2025, 14:31

Decorrido prazo de MARIANA PAIXAO DE SOUZA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:12

Decorrido prazo de SAGA PANTANAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2025, 19:27

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:09

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:11

Decorrido prazo de SAGA PANTANAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

20/11/2025, 02:08

Publicado Intimação de pauta em 19/11/2025.

20/11/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 13:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/11/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

02/11/2025, 18:15

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:03

Conclusos para despacho

23/10/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 17:19

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/10/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

16/10/2025, 01:00

Juntada de comprovante de remessa

10/10/2025, 18:46

Recebidos os autos

10/10/2025, 18:46

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

03/09/2025, 19:05

Baixa Definitiva

03/09/2025, 19:05

Transitado em Julgado em 02/09/2025

03/09/2025, 19:04

Decorrido prazo de SAGA PANTANAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2025, 21:52

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 03:17

Publicado Acórdão em 12/08/2025.

12/08/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 03:17

Juntada de Petição de documento de identificação

10/08/2025, 13:00

Decorrido prazo de MARIANA PAIXAO DE SOUZA em 08/08/2025 23:59

09/08/2025, 02:10

Decorrido prazo de SAGA PANTANAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 08/08/2025 23:59

09/08/2025, 02:10

Baixa Definitiva

08/08/2025, 17:06

Conhecido o recurso de SAGA PANTANAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 08.860.168/0001-89 (APELANTE) e RENAULT DO BRASIL S.A - CNPJ: 00.913.443/0001-73 (APELANTE) e provido em parte

08/08/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 17:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/08/2025, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2025, 15:22

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 03:36

Publicado Intimação de pauta em 29/07/2025.

29/07/2025, 03:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/07/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos

27/07/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos

27/07/2025, 18:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/07/2025, 15:15

Conclusos para despacho

21/06/2025, 19:36

Ato ordinatório praticado

21/06/2025, 19:21

Decorrido prazo de MARIANA PAIXAO DE SOUZA em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:02

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 09:50

Conclusos para decisão

23/05/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 13:16

Juntada de Certidão

21/05/2025, 18:36

Recebidos os autos

16/05/2025, 18:15

Distribuído por sorteio

16/05/2025, 18:15

Despacho

•16/09/2025, 12:44

Ato ordinatório

•04/09/2025, 15:44

Documento de comprovação

•14/08/2025, 15:23

Acórdão

•08/08/2025, 17:05

Despacho

•26/05/2025, 09:50

Ato ordinatório

•27/03/2025, 14:35

Recurso de sentença

•19/03/2025, 09:19

Sentença

•24/02/2025, 14:47

Ato ordinatório

•08/08/2024, 14:29

Recurso de sentença

•08/08/2024, 10:00

Ato ordinatório

•30/07/2024, 12:55

Ato ordinatório

•17/07/2024, 14:25

Sentença

•10/07/2024, 15:51

Todos os documentos(26)

Acórdão

•24/01/2026, 17:07

Despacho

•16/09/2025, 12:44

Despacho

•16/09/2025, 12:44

Ato ordinatório

•04/09/2025, 15:44

Documento de comprovação

•14/08/2025, 15:23

Acórdão

•08/08/2025, 17:05

Despacho

•26/05/2025, 09:50

Ato ordinatório

•27/03/2025, 14:35

Recurso de sentença

•19/03/2025, 09:19

Sentença

•24/02/2025, 14:47

Ato ordinatório

•08/08/2024, 14:29

Recurso de sentença

•08/08/2024, 10:00

Ato ordinatório

•30/07/2024, 12:55

Ato ordinatório

•17/07/2024, 14:25

Sentença

•10/07/2024, 15:51

Ato ordinatório

•26/06/2024, 09:54

Sentença

•13/06/2024, 14:57

Decisão

•25/03/2024, 16:45

Ato ordinatório

•14/11/2023, 16:34

Despacho

•23/08/2023, 21:04

Decisão

•21/07/2023, 09:14

Ato ordinatório

•20/06/2023, 07:59

Ato ordinatório

•24/03/2023, 12:59

Decisão

•24/03/2023, 07:45

Decisão

•29/06/2022, 18:28

Despacho

•23/11/2021, 08:55