Execução de Título Extrajudicial 0034265-10.2009.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0034265-10.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0034265-10.2009.8.11.0041.. executados: F H F de Castro - ME, CNPJ nº 04.603.555/0001-89, Francisca Helena Fernandes de Castro, CPF nº 832.123.701-06 e Wilson Luis Lentch Pawlina, CPF nº 234.406.352-87, Id 51338252 - págs. 13/15, e, consequentemente, formalizo o protocolo, cuja cópia faz parte integrante desta decisão. Existindo saldo razoável para a garantia do juízo, proceda-se a transferência da quantia bloqueada para a Conta Única do TJMT, nos termos preconizados pela Instrução Normativa 001/2007 emitida pela CGJ. Nos termos do artigo 5º do Provimento nº 04/2007 – CGJ, constituo como Termo de Penhora o Protocolo de Bloqueio emitido pelo sistema Sisbajud. Intimem-se os executados, dando-lhe ciência da penhora formalizada, para os efeitos do parágrafo 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Caso o valor bloqueado seja irrisório, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Não efetuado bloqueio de valores pelo Sistema Sisbajud, por ter havido resposta negativa, e tendo em vista o teor da Súmula 417 do STJ, indique o credor outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Le/Cuiabá, 21 de março de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. I - Intime-se o exequente para informar o interesse quanto à desistência ou não do bloqueio efetuado nos veículos localizados via Sistema Renajud junto ao ID 51338252 - pág. 169, no prazo de em 05 (cinco) dias, sob pena de ser considerado desistente de tal bloqueio/penhora. II - Indefiro por ora, o pedido de reiteração automática de penhora on-line via sistema SisbaJud na ferramenta teimosinha, vindo de Id 102543882, por ser medida excepcional, a ser realizada quando já esgotadas todas as tentativas de busca de bens. III - Considerando a inércia dos executados, aliado ao contexto processual estão os comandos dos artigos 835, inciso I, §1º e 836, §1º, do Código de Processo Civil, que indicam o dinheiro como primeira opção para fins de penhora para garantir a execução. Ante as disposições do Provimento n. 004/2007-CGJ/MT, de 26.03.2007, defiro o pedido de penhora online constante de Id 102543882 do exequente, e, para tanto ordeno que se oficie ao Banco Central do Brasil, pelo sistema Sisbajud, determinando o bloqueio de valores até o montante do débito atualizado até 20/12/2022, - R$ 416.533,87 (quatrocentos e dezesseis mil, quinhentos e trinta e três reais e oitenta e sete centavos) -, que eventualmente forem encontrados em contas bancárias pertencentes aos

27/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(25)

Publicado Decisão em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 13/04/2026 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 06/04/2026 23:59

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/03/2026 23:59

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 12/03/2026 23:59

Todas as movimentações(353)