Execução Fiscal 0039538-67.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2009

Valor da Causa

R$ 67.192,88

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

KAVEL COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO VELOSO

CPF

Reu

CLEUDISSON CHAVES SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/04/2025, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2024, 12:38

Recebidos os autos

03/12/2024, 12:38

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:38

Transitado em Julgado em 23/10/2024

19/11/2024, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 21:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/09/2024, 21:49

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 21:49

Conclusos para decisão

05/10/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:46

Decorrido prazo de CLEUDISSON CHAVES SANTANA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:12

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

22/04/2025, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2024, 12:38

Recebidos os autos

03/12/2024, 12:38

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:38

Documentos

Sentença

•04/09/2024, 21:49

Sentença

•04/09/2024, 21:49

Transitado em Julgado em 23/10/2024

19/11/2024, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 21:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/09/2024, 21:49

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 21:49

Conclusos para decisão

05/10/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:46

Decorrido prazo de CLEUDISSON CHAVES SANTANA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:12

Decorrido prazo de MARCELO VELOSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:11

Decorrido prazo de KAVEL COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:11

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0039538-67.2009.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: KAVEL COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA, MARCELO VELOSO, CLEUDISSON CHAVES SANTANA Vistos. 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancárias da parte devedora através do Sistema SISBAJUD e, em caso negativo, a averbação de restrições em eventuais veículos via Sistema RENAJUD. Assim, procedo ao protocolamento da penhora de numerário via Sistema SISBAJUD, conforme postulado. Em caso de penhora frutífera, determino a transferência do montante para o SISCONDJ, devendo o executado ser intimado da penhora realizada para, querendo, interpor embargos, no prazo legal. 2 - Se a penhora recair sobre valor irrisório em relação ao débito, deverá o montante ser desbloqueado. 3 - Em caso de tentativa frustrada de bloqueio de numerários, determino a consulta quanto à existência de veículos de propriedade da parte executada junto ao Sistema RENAJUD, devendo ser averbada a restrição de transferência e circulação de eventuais veículos localizados, anexando-se aos autos as averbações realizadas. 4 – Se frustrada a tentativa de penhora, após realizada eventual averbação de restrição sobre veículos de propriedade da parte executada, determino a remessa do presente feito ao arquivo provisório até nova manifestação da parte credora ou decurso do prazo prescricional intercorrente. 5 – Intime-se e cumpra-se, expedindo-se os necessários. Data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 13:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:31

Conclusos para decisão

07/02/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 08:44

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 04:36

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 02:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/08/2020.

05/08/2020, 01:59

Juntada de Petição de expediente

02/08/2020, 20:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2020, 19:23

Conclusos para decisão

02/08/2020, 19:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/11/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/09/2019, 02:07

Expedição de documento (Documento Expedido)

16/09/2019, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/08/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 02:35

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/05/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 01:11

Redistribuição (Redistribuicao)

03/02/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 02:02

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

08/10/2014, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2014, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2013, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/11/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2013, 01:49

Remessa (Remessa)

26/10/2012, 01:56

Remessa (Remessa)

23/10/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/10/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

20/09/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

20/09/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

20/09/2012, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/09/2012, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2012, 00:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/01/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/11/2011, 01:48

Despacho (Despacho)

18/11/2011, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/07/2011, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

20/07/2010, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/07/2010, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/07/2010, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/07/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/05/2010, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/05/2010, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2010, 01:13

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/01/2010, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2010, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/01/2010, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/01/2010, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2010, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2010, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2009, 01:36

Decisão

•24/03/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 08:29

Despacho

•15/12/2020, 11:06