Execução Fiscal 1024177-87.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 4.249,24

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

NORIVAL VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/03/2026, 20:50

Juntada de Certidão

31/03/2026, 20:50

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:59

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 20:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 20:26

Conclusos para decisão

19/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:17

Processo Desarquivado

02/03/2026, 16:16

Arquivado Provisoriamente

29/12/2025, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/12/2025, 01:15

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:46

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/03/2026, 20:50

Juntada de Certidão

31/03/2026, 20:50

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:59

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 20:27

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 20:27

Sentença

•19/03/2026, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 20:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 20:26

Conclusos para decisão

19/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:17

Processo Desarquivado

02/03/2026, 16:16

Arquivado Provisoriamente

29/12/2025, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/12/2025, 01:15

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 14:16

Processo Desarquivado

09/12/2025, 16:32

Arquivado Provisoriamente

05/11/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 23:25

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 09:07

Conclusos para decisão

27/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 11:09

Conclusos para decisão

22/07/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 03:19

Conclusos para decisão

09/07/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 17:11

Conclusos para decisão

18/06/2025, 12:43

Processo Desarquivado

18/06/2025, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 10:38

Arquivado Provisoriamente

10/06/2025, 13:11

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 13:11

Processo Desarquivado

10/06/2025, 12:19

Arquivado Provisoriamente

05/08/2024, 16:24

Bens não localizados

05/08/2024, 16:09

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:49

Processo Desarquivado

01/08/2024, 14:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:25

Arquivado Provisoriamente

08/08/2023, 16:14

Bens não localizados

08/08/2023, 14:19

Conclusos para decisão

07/08/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2023, 16:58

Juntada de Petição de diligência

19/07/2023, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 13:31

Expedição de Mandado

21/06/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 08:55

Conclusos para decisão

21/06/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 17:16

Decorrido prazo de NORIVAL VEICULOS LTDA - ME em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:48

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO: NORIVAL VEICULOS LTDA – ME. Pessoa(s) a ser(em) Intimadas(s) EXECUTADO: 01): NORIVAL VEICULOS LTDA - ME - CNPJ: 37.459.872/0001-22, endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da penhora efetivada nos autos, uma vez que houve restrição judicial de veículo(s) automotor(es) de sua propriedade através do sistema RENAJUD, e querendo, na conformidade do r. despacho abaixo transcrito, opor embargos, prazo de 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LGD, digitei. Rondonópolis - MT, 24 de março de 2023. Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1024177-87.2021.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 4.249,24; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2023, 16:48

Conclusos para decisão

22/03/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 12:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2023, 08:48

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

23/02/2023, 08:40

Juntada de recibo (sisbajud)

22/02/2023, 21:57

Juntada de recibo (sisbajud)

16/02/2023, 07:47

Conclusos para decisão

15/02/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 13:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/01/2023, 15:28

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/01/2023, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

09/01/2023, 17:08

Juntada de recibo (sisbajud)

09/01/2023, 17:06

Juntada de recibo (sisbajud)

29/12/2022, 13:04

Conclusos para decisão

27/12/2022, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 01:49

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2022, 12:07

Conclusos para decisão

06/10/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 16:10

Decorrido prazo de NORIVAL VEICULOS LTDA - ME em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:22

Publicado Citação em 07/07/2022.

07/07/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 05:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2022, 06:24

Conclusos para despacho

05/07/2022, 05:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 06:18

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:17

Juntada de Petição de diligência

03/05/2022, 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2022, 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 15:58

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:50

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:47

Juntada de correspondência devolvida

12/11/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2021, 15:11

Conclusos para decisão

05/10/2021, 15:25

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 15:25

Decisão

•20/12/2025, 01:15

Despacho

•17/10/2025, 23:25

Despacho

•28/08/2025, 09:07

Despacho

•23/07/2025, 11:09

Despacho

•23/07/2025, 11:09

Despacho

•17/07/2025, 03:19

Despacho

•18/06/2025, 17:11

Despacho

•18/06/2025, 17:11

Documento de comprovação

•18/06/2025, 10:38

Decisão

•05/08/2024, 16:09

Decisão

•08/08/2023, 14:19

Despacho

•21/06/2023, 08:55

Decisão

•23/03/2023, 16:48

Todos os documentos(21)

Sentença

•19/03/2026, 20:27

Sentença

•19/03/2026, 20:26

Decisão

•20/12/2025, 01:15

Despacho

•17/10/2025, 23:25

Despacho

•28/08/2025, 09:07

Despacho

•23/07/2025, 11:09

Despacho

•23/07/2025, 11:09

Despacho

•17/07/2025, 03:19

Despacho

•18/06/2025, 17:11

Despacho

•18/06/2025, 17:11

Documento de comprovação

•18/06/2025, 10:38

Decisão

•05/08/2024, 16:09

Decisão

•08/08/2023, 14:19

Despacho

•21/06/2023, 08:55

Decisão

•23/03/2023, 16:48

Decisão

•23/02/2023, 08:48

Decisão

•10/01/2023, 15:28

Despacho

•15/10/2022, 12:07

Decisão

•05/07/2022, 06:24

Despacho

•14/02/2022, 16:50

Decisão

•06/10/2021, 15:11