Execução Fiscal 0000553-68.2010.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2010

Valor da Causa

R$ 3.710,70

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CLEITON RODRIGUES LEAL

CNPJ

Reu

CLEITON RODRIGUES LEAL

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:42

Juntada de Certidão

22/05/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 10:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2023, 17:04

Recebidos os autos

26/04/2023, 17:04

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:19

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 13:54

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 01:14

Todas as movimentações(192)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:42

Juntada de Certidão

22/05/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 10:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2023, 17:04

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•25/04/2023, 18:21

Decisão

•24/03/2023, 13:50

26/04/2023, 17:04

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:19

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 13:54

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000553-68.2010.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CLEITON RODRIGUES LEAL - ME, CLEITON RODRIGUES LEAL Vistos. O atual marco da prescrição intercorrente é dia 30.11.2016 (ciência da Fazenda Pública acerca da penhora infrutífera, conforme id. 67603848 - Pág. 99). Portanto: INTIME-SE a Fazenda pública para se manifestar acerca da incidência da prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Após, conclusos. Às providências, impulsionando devidamente o feito. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2023, 13:50

Conclusos para decisão

24/03/2023, 13:04

Recebidos os autos

11/05/2022, 18:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/10/2021.

14/10/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 05:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/10/2021, 18:14

Juntada de Petição de expediente

08/10/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 18:08

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

10/09/2021, 02:34

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/09/2021, 02:18

Arquivado Provisoriamente

19/08/2021, 00:40

Arquivado Provisoriamente

14/06/2021, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2021, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2021, 01:48

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

31/05/2021, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2021, 02:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2018, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2017, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/02/2016, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/02/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2016, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2015, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2015, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/03/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/03/2015, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2014, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2014, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/07/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

02/07/2014, 01:58

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/07/2014, 01:57

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/03/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/10/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2012, 01:36

Petição (Juntada de Peticao)

15/10/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/10/2012, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/07/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2012, 00:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/07/2012, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

27/07/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/07/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/07/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/06/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2012, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/06/2012, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2012, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/06/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

13/06/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2012, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/06/2012, 02:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/06/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/05/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2012, 00:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/05/2012, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/05/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/05/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/05/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2012, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/05/2012, 01:14

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

08/05/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/05/2012, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2012, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/04/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/04/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2012, 02:29

Petição (Juntada de Peticao)

25/04/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/04/2012, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/04/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

09/01/2012, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/01/2012, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/01/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/01/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/01/2012, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/01/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/11/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2011, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/11/2011, 02:41

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

21/11/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/11/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/10/2011, 01:38

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

18/10/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

17/10/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2011, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/10/2011, 01:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/10/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2011, 01:22

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

13/10/2011, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/10/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/10/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/07/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/06/2011, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/06/2011, 01:09

Petição (Juntada de Peticao)

30/06/2011, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/06/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2011, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/06/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2011, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/02/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2011, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/02/2011, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/02/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/02/2011, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

31/01/2011, 02:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/01/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/12/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/11/2010, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2010, 00:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/11/2010, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2010, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/11/2010, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/11/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/08/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/06/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2010, 01:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/06/2010, 02:19

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

23/06/2010, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/06/2010, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2010, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2010, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/04/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2010, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/04/2010, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/04/2010, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/03/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/03/2010, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/03/2010, 02:02