Execução Fiscal 0006759-17.2016.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2016

Valor da Causa

R$ 3.753,10

Órgão julgador

1ª Vara de Barra do Bugres

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIANIA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES

Terceiro

BENEDITO DA COSTA SALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS RUFINO DE SOUZA

OAB/MT 14387·CPF·Representa: Autor

HAMILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HAMILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 11322·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIANIA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES

Terceiro

BENEDITO DA COSTA SALES

CPF

Reu

BENEDITO DA COSTA SALES

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/05/2023, 18:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/04/2023, 13:20

Recebidos os autos

11/04/2023, 13:20

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 13:19

Transitado em Julgado em 10/04/2023

11/04/2023, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 13:12

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

07/02/2023, 18:02

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 20:06

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA SALES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:15

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 19:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 09:19

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:23

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

10/05/2023, 18:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/04/2023, 13:20

Recebidos os autos

11/04/2023, 13:20

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 13:19

Transitado em Julgado em 10/04/2023

11/04/2023, 13:19

Documentos

Decisão

•16/01/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 20:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 13:12

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

07/02/2023, 18:02

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 20:06

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA SALES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:15

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 19:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 09:19

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 0006759-17.2016.8.11.0008.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES EXECUTADO: BENEDITO DA COSTA SALES Vistos. Conforme Certidão de Dívida Ativa atualizada, verifica-se que o executado é BENEDITO DA COSTA SALES; e, como é de conhecimento público e notório nesta urbe, trata-se de pessoa falecida. Nada obstante, o Município exequente pugnou pelo redirecionamento da execução fiscal em desfavor do espólio do executado

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 14:46

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

16/01/2023, 14:46

Conclusos para decisão

03/12/2021, 14:32

Recebidos os autos

03/12/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 14:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/12/2021.

03/12/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 04:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2021, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/06/2021, 02:25

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/04/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

26/01/2021, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2020, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2020, 01:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2018, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/09/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2018, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2018, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/06/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/10/2017, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

18/10/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2017, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/08/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/02/2017, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/01/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/01/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2017, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/01/2017, 02:21

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/01/2017, 02:20

Sentença

•07/02/2023, 18:02