Execução Fiscal 0012092-89.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2009

Valor da Causa

R$ 14.465,52

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

KEEZY MARIA CUNHA BOAVENTURA

OAB/MT 27702·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PACHECO E CUNHA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

BOLIVAR PIRES DA CUNHA FILHO

CPF

Reu

NEUMA MARIA PACHECO CUNHA

CPF

Reu

JANAINA PACHECO CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos

01/11/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2025, 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2025, 19:23

Conclusos para decisão

03/09/2025, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 14:44

Conclusos para decisão

20/08/2024, 11:21

Todas as movimentações(80)

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•01/11/2025, 19:23

Decisão

•01/11/2025, 19:23

01/11/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2025, 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2025, 19:23

Conclusos para decisão

03/09/2025, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 14:44

Conclusos para decisão

20/08/2024, 11:21

Processo Desarquivado

20/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:47

Decorrido prazo de JANAINA PACHECO CUNHA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:17

Decorrido prazo de NEUMA MARIA PACHECO CUNHA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:17

Decorrido prazo de PACHECO E CUNHA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:17

Decorrido prazo de BOLIVAR PIRES DA CUNHA FILHO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:17

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:42

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0012092-89.2009.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PACHECO E CUNHA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME, BOLIVAR PIRES DA CUNHA FILHO, NEUMA MARIA PACHECO CUNHA, JANAINA PACHECO CUNHA Vistos. 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancárias da parte devedora através do Sistema SISBAJUD e, em caso negativo, a averbação de restrições em eventuais veículos via Sistema RENAJUD. Assim, procedo ao protocolamento da penhora de numerário via Sistema SISBAJUD, conforme postulado. Em caso de penhora frutífera, determino a transferência do montante para o SISCONDJ, devendo o executado ser intimado da penhora realizada para, querendo, interpor embargos, no prazo legal. 2 - Se a penhora recair sobre valor irrisório em relação ao débito, deverá o montante ser desbloqueado. 3 - Em caso de tentativa frustrada de bloqueio de numerários, determino a consulta quanto à existência de veículos de propriedade da parte executada junto ao Sistema RENAJUD, devendo ser averbada a restrição de transferência e circulação de eventuais veículos localizados, anexando-se aos autos as averbações realizadas. 4 – Se frustrada a tentativa de penhora, após realizada eventual averbação de restrição sobre veículos de propriedade da parte executada, determino a remessa do presente feito ao arquivo provisório até nova manifestação da parte credora ou decurso do prazo prescricional intercorrente. 5 – Intime-se e cumpra-se, expedindo-se os necessários. Data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:23

Conclusos para decisão

17/11/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 08:34

Juntada de Petição de intimação

20/04/2022, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição

04/01/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 00:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/07/2020.

10/07/2020, 00:30

Juntada de Petição de expediente

07/07/2020, 22:28

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 22:20

Conclusos para decisão

07/07/2020, 22:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

05/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2019, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

02/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

28/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

16/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/11/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/10/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

10/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/06/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/07/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/05/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2009, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/05/2009, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/04/2009, 00:00

Despacho

•19/03/2025, 14:44

Despacho

•19/03/2025, 14:44

Decisão

•24/03/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 11:23

Despacho

•10/12/2020, 21:37