Apelação Cível 1000889-85.2018.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Pontes e Lacerda 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SECITEC MT

Terceiro

SECITEC

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SECITEC MT

Terceiro

SECITEC

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO

Terceiro

CRISTIANE ALVES AMORIM

CPF

Reu

JOAO ALVES AMORIM

CPF

Reu

ROZANGELA ALVES AMORIM

CPF

Reu

CLEIA ALVES AMORIM

CPF

Reu

LOURDES CONCEICAO ALVES AMORIM

CPF

Reu

RAIMUNDO PEREIRA DE AMORIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:42

Decorrido prazo de CRISTIANE ALVES AMORIM em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:16

Publicado Acórdão em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:16

Juntada de Petição de resposta

12/07/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:27

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0006-59 (APELANTE) e não-provido

11/07/2022, 18:44

Juntada de Petição de certidão

08/07/2022, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:12

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:42

Decorrido prazo de CRISTIANE ALVES AMORIM em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:16

Publicado Acórdão em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:16

Juntada de Petição de resposta

Documentos

Acórdão

•12/07/2022, 09:27

Acórdão

•12/07/2022, 09:27

12/07/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:27

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0006-59 (APELANTE) e não-provido

11/07/2022, 18:44

Juntada de Petição de certidão

08/07/2022, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/06/2022, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 00:20

Publicado Intimação de pauta em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 13:26

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 06:05

Conclusos para decisão

31/03/2022, 17:18

Juntada de Petição de resposta

25/03/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 07:25

Conclusos para decisão

16/03/2022, 12:22

Conclusos para despacho

18/02/2022, 16:12

Juntada de Certidão

18/02/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 17:22

Conclusos para despacho

12/01/2022, 16:24

Conclusos para despacho

12/01/2022, 16:24

Juntada de Certidão

12/03/2021, 13:38

Juntada de Certidão

11/03/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 14:25

Conclusos para decisão

04/05/2020, 06:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/05/2020, 06:02

Juntada de Certidão

04/05/2020, 06:01

Juntada de Certidão

02/05/2020, 19:15

Recebidos os autos

28/04/2020, 20:33

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 20:33

Acórdão

•11/07/2022, 18:44

Despacho

•17/03/2022, 07:25

Despacho

•12/01/2022, 17:22

Despacho

•11/03/2021, 14:25

Sentença

•16/12/2019, 17:08

Decisão

•25/07/2019, 14:14

Decisão

•20/05/2019, 16:56

Decisão

•27/08/2018, 11:26

Despacho

•25/06/2018, 15:21