Remessa Necessária Cível 1004535-57.2021.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 126.227,19

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Porto Alegre do Norte 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MARCIA PEREIRA BERNARDES

CPF

Autor

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO XINGU

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ALVES DO NASCIMENTO

OAB/MT 19240·CPF·Representa: Réu

ADRIANO MUNARO

OAB/MT 31953·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MARCIA PEREIRA BERNARDES

CPF

Autor

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO XINGU

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO XINGU

CNPJ

Reu

MARCIA PEREIRA BERNARDES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

22/09/2023, 10:43

Baixa Definitiva

22/09/2023, 10:43

Transitado em Julgado em 22/09/2023

22/09/2023, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO XINGU em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:26

Decorrido prazo de MARCIA PEREIRA BERNARDES em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:20

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 16:16

Sentença confirmada

26/07/2023, 10:57

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 16:55

Juntada de Petição de documento inconsistência advogado

29/06/2023, 23:26

Conclusos para decisão

29/06/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 09:59

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

22/09/2023, 10:43

Baixa Definitiva

22/09/2023, 10:43

Transitado em Julgado em 22/09/2023

22/09/2023, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO XINGU em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:26

Decorrido prazo de MARCIA PEREIRA BERNARDES em 21/08/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•26/07/2023, 10:57

Sentença

•24/03/2023, 13:54

22/08/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:20

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 16:16

Sentença confirmada

26/07/2023, 10:57

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 16:55

Juntada de Petição de documento inconsistência advogado

29/06/2023, 23:26

Conclusos para decisão

29/06/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 18:54

Juntada de Certidão

23/06/2023, 18:44

Juntada de Certidão

23/06/2023, 18:44

Recebidos os autos

23/06/2023, 15:34

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 15:34

Ato ordinatório

•01/02/2022, 10:48

Decisão

•11/01/2022, 15:37