Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1011244-48.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 11.899,72

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/07/2024, 11:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2024, 09:52

Recebidos os autos

24/07/2024, 09:52

Publicado Alvará em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:24

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 15:45

Transitado em Julgado em 11/07/2024

11/07/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 15:35

Juntada de Alvará

11/07/2024, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS SOUZA em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:04

Publicado Sentença em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 15:48

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

25/07/2024, 11:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2024, 09:52

Recebidos os autos

24/07/2024, 09:52

Publicado Alvará em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

Documentos

Sentença

•20/06/2024, 15:48

Sentença

•20/06/2024, 15:48

13/07/2024, 02:24

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 15:45

Transitado em Julgado em 11/07/2024

11/07/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 15:35

Juntada de Alvará

11/07/2024, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS SOUZA em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:04

Publicado Sentença em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2024, 15:48

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 14:18

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

18/06/2024, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 16:31

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 13:57

Conclusos para decisão

11/12/2023, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 14:05

Publicado Intimação em 24/11/2023.

25/11/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 05:48

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 10:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/10/2023, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:59

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS SOUZA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:20

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS SOUZA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:03

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1011244-48.2022.8.11.0003.. REQUERENTE: CLEBER DOS SANTOS SOUZA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Recebo o pedido como cumprimento de sentença, devendo ser realizada as respectivas anotações no Sistema Projudi. Intime-se a parte requerida para que, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, cumpra o julgado ou impugne a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Caso não haja impugnação, remeta-se o processo a Secretaria deste Juizado Especial para elaboração do cálculo, nos termos do artigo 3º do Provimento n°. 20/2020. Após, intime-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem acerca do referido cálculo. Às providências, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 18:48

Conclusos para despacho

28/06/2023, 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 06:47

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS SOUZA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 06:47

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 03:13

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/06/2023, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Visto, etc. Trata-se de autos retornados da Eg. Turma Recursal e que se encontra na fase de cumprimento de sentença. Trânsito em julgado, conforme registro nos autos. Assim, intimem-se as partes para, querendo, manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpridas as determinações supra e não havendo manifestação, determino o arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 16:07

Conclusos para despacho

26/05/2023, 19:07

Juntada de intimação de pauta

26/05/2023, 13:50

Juntada de intimação de pauta

26/05/2023, 13:50

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

26/05/2023, 13:50

Juntada de certidão

26/05/2023, 13:50

Juntada de acórdão

26/05/2023, 13:50

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

26/05/2023, 13:50

Devolvidos os autos

26/05/2023, 13:50

Juntada de intimação de pauta

26/05/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 04 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no 2ªTRT - GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

27/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/03/2023, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:45

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2022, 11:17

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 06:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 18:38

Conclusos para decisão

03/10/2022, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 20:11

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS SOUZA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 13:42

Juntada de Petição de recurso inominado

02/09/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:50

Julgado procedente o pedido

30/08/2022, 13:50

Juntada de Projeto de sentença

30/08/2022, 13:50

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 05:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/05/2022, 11:24

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS SOUZA em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 19:47

Juntada de Petição de contestação

13/05/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 17:25

Conclusos para despacho

09/05/2022, 16:21

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 16:18

Decisão

•01/04/2024, 08:46

Decisão

•01/04/2024, 08:46

Decisão

•30/06/2023, 18:48

Execução de cumprimento de sentença

•01/06/2023, 16:23

Despacho

•31/05/2023, 16:07

Acórdão

•08/05/2023, 18:44

Despacho

•04/10/2022, 18:38

Sentença

•30/08/2022, 13:50

Documento de comprovação

•26/05/2022, 11:24

Documento de comprovação

•26/05/2022, 11:24

Despacho

•10/05/2022, 17:25

Documento de comprovação

•09/05/2022, 16:18