Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1026880-94.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 26.575,24

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Luis Aparecido Bortolussi Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/02/2026, 13:35

Decorrido prazo de CELSO ALVES PINHO em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:33

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 01:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/04/2025, 01:37

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 15:18

Juntada de Alvará

14/04/2025, 15:13

Decorrido prazo de PATRICIA CONCEICAO DE FREITAS DUARTE em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:54

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 18:35

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:06

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

13/02/2026, 13:35

Decorrido prazo de CELSO ALVES PINHO em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:33

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 14:50

Sentença

•29/01/2025, 14:50

15/04/2025, 01:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/04/2025, 01:37

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 15:18

Juntada de Alvará

14/04/2025, 15:13

Decorrido prazo de PATRICIA CONCEICAO DE FREITAS DUARTE em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:54

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 18:35

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:06

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/02/2025, 01:24

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará cancelado

26/02/2025, 12:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/02/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/02/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 09:56

Decorrido prazo de PATRICIA CONCEICAO DE FREITAS DUARTE em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:12

Publicado Sentença em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 10:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/01/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 14:50

Conclusos para decisão

29/01/2025, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:19

Decorrido prazo de PATRICIA CONCEICAO DE FREITAS DUARTE em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 15:10

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/01/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 04:47

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 15:42

Conclusos para decisão

14/01/2025, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

14/01/2025, 12:10

Processo Desarquivado

14/01/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:45

Decorrido prazo de PATRICIA CONCEICAO DE FREITAS DUARTE em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:11

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:48

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 18:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

07/08/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 16:36

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 14:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/07/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 16:21

Publicado Intimação em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de embargos à execução

03/06/2024, 15:29

Decorrido prazo de PATRICIA CONCEICAO DE FREITAS DUARTE em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:06

Publicado Decisão em 15/04/2024.

16/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 08:51

Conclusos para decisão

20/03/2024, 00:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2024, 18:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/03/2024, 09:13

Juntada de Certidão

18/03/2024, 09:13

Processo Reativado

18/03/2024, 09:13

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

08/02/2024, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 01:09

Recebidos os autos

31/07/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 06:07

Decorrido prazo de PATRICIA CONCEICAO DE FREITAS DUARTE em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 05:41

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 5 de junho de 2023

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 13:50

Juntada de intimação de pauta

29/05/2023, 14:02

Juntada de intimação de pauta

29/05/2023, 14:02

Juntada de intimação de pauta

29/05/2023, 14:02

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

29/05/2023, 14:02

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:02

Juntada de acórdão

29/05/2023, 14:02

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

29/05/2023, 14:02

Devolvidos os autos

29/05/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 02 de Maio de 2023 a 05 de Maio de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

27/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/08/2022, 15:26

Conclusos para decisão

23/08/2022, 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2022, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 18:05

Decorrido prazo de PATRICIA CONCEICAO DE FREITAS DUARTE em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 12:37

Juntada de Petição de recurso inominado

10/08/2022, 17:39

Publicado Sentença em 29/07/2022.

29/07/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 03:43

Juntada de Projeto de sentença

27/07/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:29

Julgado procedente em parte do pedido

27/07/2022, 13:29

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 08:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/09/2021, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:32

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 04:09

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:43

Juntada de Petição de contestação

24/08/2021, 13:24

Decorrido prazo de PATRICIA CONCEICAO DE FREITAS DUARTE em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 09:04

Publicado Intimação em 14/07/2021.

14/07/2021, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 07:19

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 17:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/07/2021, 17:31

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 18:03

Decisão

•16/01/2025, 15:42

Decisão

•16/01/2025, 15:42

Sentença

•01/07/2024, 14:39

Sentença

•01/07/2024, 14:39

Decisão

•11/04/2024, 08:51

Decisão

•11/04/2024, 08:51

Execução de cumprimento de sentença

•08/02/2024, 14:17

Acórdão

•05/05/2023, 18:21

Decisão

•24/08/2022, 15:26

Sentença

•27/07/2022, 13:29