Execução Fiscal 1027339-39.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.241.411,22

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSEMIR MARTINS DOS SANTOS

OAB/MT 15995·CPF·Representa: Réu

GASTAO BATISTA TAMBARA

OAB/MT 12529·CPF·Representa: Réu

PERSIO OLIVEIRA LANDIM

OAB/MT 12295·CPF·Representa: Réu

CELIA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA

OAB/MT 28451·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALEXANDRA APARECIDA PERINOTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 17:41

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:10

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 17:17

Conclusos para decisão

02/06/2025, 21:10

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 06:27

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 17:41

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 17:17

Despacho

•16/12/2025, 17:17

18/12/2025, 05:10

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 17:17

Conclusos para decisão

02/06/2025, 21:10

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 06:27

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos

02/02/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

02/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 21:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 21:21

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 21:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/06/2024, 15:13

Decorrido prazo de ALEXANDRA APARECIDA PERINOTO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:22

Decorrido prazo de ALEXANDRA APARECIDA PERINOTO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:22

Publicado Decisão em 07/03/2024.

09/03/2024, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

09/03/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/03/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 16:10

Conclusos para decisão

08/02/2024, 21:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/09/2023, 18:00

Conclusos para decisão

09/08/2023, 20:42

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 13:23

Processo Desarquivado

04/07/2023, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:22

Decorrido prazo de ALEXANDRA APARECIDA PERINOTO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 05:00

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1027339-39.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALEXANDRA APARECIDA PERINOTO Intimação - DESPACHO Vistos. Defiro a suspensão. Decorrido o prazo, intime-se o exequente. CUIABÁ, 21 de março de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

27/03/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

24/03/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 20:52

Conclusos para decisão

09/02/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2022, 16:32

Juntada de Petição de diligência

11/10/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 17:33

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2022, 14:56

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:09

Juntada de entregue (ecarta)

21/08/2022, 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2022, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2022, 22:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2022, 22:15

Conclusos para despacho

21/07/2022, 12:21

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 12:21

Decisão

•05/03/2024, 16:10

Decisão

•05/03/2024, 16:10

Decisão

•20/09/2023, 18:00

Despacho

•21/03/2023, 17:00

Decisão

•24/07/2022, 22:15