Agravo em Recurso Especial 0002510-34.2010.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

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Partes do Processo

EBTE - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

JORGE ANTONIO BALDO

CPF

Reu

DIRCE CASAGRANDA BALDO

CPF

Reu

CLORINDO BALDO

CPF

Reu

NEUSA MARIA BALDO OGLIARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

EBTE - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

JORGE ANTONIO BALDO

CPF

Reu

DIRCE CASAGRANDA BALDO

CPF

Reu

CLORINDO BALDO

CPF

Reu

NEUSA MARIA BALDO OGLIARI

CPF

Reu

LETICIA MARIA OGLIARI

CPF

Reu

LUIZ HENRIQUE OGLIARI

CPF

Reu

ANA CRISTINA OGLIARI

Reu

EBTE - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

TERCEIRO

JORGE BALDO

TERCEIRO

DIRCE MARIA CASAGRANDE BALDO

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

25/02/2025, 13:08

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 13:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 10652/2025

08/01/2025, 21:41

Protocolizada Petição 10652/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

08/01/2025, 21:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:07

Prejudicado o recurso de EBTE - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS à Corte de origem, com a respectiva baixa, para que seja observado o disposto no art. 1.040 do CPC/2015.

19/12/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

23/07/2024, 13:44

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

23/07/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/07/2024, 12:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

23/07/2024, 12:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/07/2024, 10:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/07/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

25/06/2024, 15:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 06:10

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•25/06/2024, 15:38

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•25/06/2024, 15:38

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•25/06/2024, 15:38

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•25/06/2024, 15:38

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•25/06/2024, 15:38

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•25/06/2024, 15:38

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•25/06/2024, 15:38

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•25/06/2024, 15:38

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•25/06/2024, 15:38

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•25/06/2024, 15:38

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•25/06/2024, 15:37