Procedimento Comum Cível 0060260-49.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 43.440,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Apelação Cível · Gabinete do Juiz 3 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/05/2026, 03:12

Expedição de Outros documentos

16/05/2026, 03:12

Conclusos para decisão

13/05/2026, 07:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/12/2025, 01:07

Conclusos para decisão

11/12/2025, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:01

Decorrido prazo de LENINHA MARIA CAMPOS SILVA em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:25

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:31

Todas as movimentações(239)

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/05/2026, 03:12

Expedição de Outros documentos

16/05/2026, 03:12

Conclusos para decisão

13/05/2026, 07:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 15:29

Decisão

•23/09/2025, 14:31

12/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/12/2025, 01:07

Conclusos para decisão

11/12/2025, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:01

Decorrido prazo de LENINHA MARIA CAMPOS SILVA em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:25

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 14:31

Conclusos para decisão

11/09/2025, 12:43

Juntada de Petição de laudo pericial

07/08/2025, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 16:49

Conclusos para decisão

27/02/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 13:51

Conclusos para decisão

11/10/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 16:33

Conclusos para decisão

26/09/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 11:11

Processo Reativado

26/09/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 14:09

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de LENINHA MARIA CAMPOS SILVA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:04

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 12:16

Juntada de petição

12/06/2024, 10:43

Juntada de decisão

12/06/2024, 10:43

Juntada de despacho

12/06/2024, 10:43

Juntada de decisão

12/06/2024, 10:43

Juntada de manifestação

12/06/2024, 10:43

Juntada de despacho

12/06/2024, 10:43

Juntada de certidão

12/06/2024, 10:43

Juntada de decisão

12/06/2024, 10:43

Juntada de intimação

12/06/2024, 10:43

Juntada de intimação

12/06/2024, 10:43

Juntada de embargos de declaração

12/06/2024, 10:43

Juntada de certidão

12/06/2024, 10:43

Juntada de intimação

12/06/2024, 10:43

Juntada de certidão

12/06/2024, 10:43

Juntada de decisão

12/06/2024, 10:43

Juntada de intimação

12/06/2024, 10:43

Juntada de intimação

12/06/2024, 10:43

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/06/2024, 10:43

Processo Reativado

12/06/2024, 10:43

Devolvidos os autos

12/06/2024, 10:43

Juntada de comunicação entre instâncias

24/04/2024, 09:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/06/2023, 14:07

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0060260-49.2014.8.11.0041. PROCEDIMENTO COMUM (PJE 5) Vistos e etc. Sem mais delongas, cumpra-se a decisão superior (119089903), remetendo os autos ao Tribunal de Justiça para análise de recurso. Cuiabá, 16 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2023, 14:24

Conclusos para decisão

29/05/2023, 15:39

Devolvidos os autos

29/05/2023, 14:54

Juntada de intimação

29/05/2023, 14:54

Juntada de intimação

29/05/2023, 14:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/05/2023, 14:54

Juntada de intimação de pauta

29/05/2023, 14:54

Juntada de intimação de pauta

29/05/2023, 14:54

Juntada de intimação de pauta

29/05/2023, 14:54

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

29/05/2023, 14:54

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:54

Juntada de acórdão

29/05/2023, 14:54

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

29/05/2023, 14:53

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:53

Juntada de intimação de pauta

29/05/2023, 14:53

Juntada de intimação de pauta

29/05/2023, 14:53

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:53

Juntada de intimação de pauta

29/05/2023, 14:53

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:53

Juntada de acórdão

29/05/2023, 14:53

Juntada de acórdão

29/05/2023, 14:53

Juntada de acórdão

29/05/2023, 14:53

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:53

Juntada de decisão

29/05/2023, 14:53

Juntada de intimação de pauta

29/05/2023, 14:53

Juntada de petição

29/05/2023, 14:53

Juntada de intimação de pauta

29/05/2023, 14:53

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:53

Juntada de intimação de pauta

29/05/2023, 14:53

Juntada de intimação de pauta

29/05/2023, 14:53

Juntada de petição

29/05/2023, 14:53

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:53

Juntada de intimação de pauta

29/05/2023, 14:53

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:53

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:53

Juntada de intimação de pauta

29/05/2023, 14:53

Juntada de intimação de pauta

29/05/2023, 14:53

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:53

Juntada de vista ao mp

29/05/2023, 14:53

Juntada de petição

29/05/2023, 14:53

Juntada de petição

29/05/2023, 14:53

Juntada de petição

29/05/2023, 14:53

Juntada de decisão

29/05/2023, 14:53

Juntada de intimação

29/05/2023, 14:53

Juntada de intimação

29/05/2023, 14:53

Juntada de agravo interno

29/05/2023, 14:53

Juntada de intimação

29/05/2023, 14:53

Juntada de distribuição de processos digitalizados

29/05/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 02 de Maio de 2023 a 05 de Maio de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

27/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/07/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 16:50

Decorrido prazo de LENINHA MARIA CAMPOS SILVA em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 07:01

Publicado Decisão em 12/05/2022.

15/05/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:39

Declarada incompetência

10/05/2022, 13:39

Conclusos para decisão

25/04/2022, 08:05

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 08:04

Processo Desarquivado

20/04/2022, 08:41

Juntada de Petição de laudo pericial

19/04/2022, 14:20

Arquivado Definitivamente

05/11/2021, 08:24

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO SINOP em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 10:02

Decorrido prazo de LENINHA MARIA CAMPOS SILVA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 16:15

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 03:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 15:11

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/07/2021, 15:10

Recebidos os autos

01/07/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 19:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:42

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/12/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

16/07/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

12/02/2019, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

12/09/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

31/08/2018, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:23

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

27/08/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/08/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

11/06/2018, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/06/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2018, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/05/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

24/05/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/05/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/01/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/12/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2017, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/11/2017, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/11/2017, 01:05

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

17/11/2017, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2017, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2016, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/07/2016, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/06/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2016, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/12/2015, 02:26

Petição (Juntada de Peticao)

03/12/2015, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/11/2015, 00:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2015, 02:29

Petição (Juntada de Peticao)

21/07/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

25/06/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2015, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/05/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/05/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Contestacao)

22/05/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

16/04/2015, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2015, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2015, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/03/2015, 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/03/2015, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

12/01/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/01/2015, 01:08

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

09/01/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2015, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/01/2015, 01:04

Decisão

•23/09/2025, 14:31

Decisão

•30/05/2025, 16:49

Decisão

•30/05/2025, 16:49

Decisão

•21/11/2024, 13:51

Decisão

•21/11/2024, 13:51

Decisão

•01/10/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 12:16

Decisão

•23/04/2024, 17:51

Decisão

•14/03/2024, 11:42

Despacho

•09/11/2023, 12:57

Decisão

•22/10/2023, 06:54

Despacho

•17/10/2023, 17:53

Decisão

•31/07/2023, 17:55

Todos os documentos(37)

Decisão

•12/03/2026, 15:29

Decisão

•23/09/2025, 14:31

Decisão

•23/09/2025, 14:31

Decisão

•30/05/2025, 16:49

Decisão

•30/05/2025, 16:49

Decisão

•21/11/2024, 13:51

Decisão

•21/11/2024, 13:51

Decisão

•01/10/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 12:16

Decisão

•23/04/2024, 17:51

Decisão

•14/03/2024, 11:42

Despacho

•09/11/2023, 12:57

Decisão

•22/10/2023, 06:54

Despacho

•17/10/2023, 17:53

Decisão

•31/07/2023, 17:55

Decisão

•16/06/2023, 14:24

Acórdão

•05/05/2023, 17:14

Decisão

•10/05/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 08:04

Acórdão

•30/06/2021, 19:19

Acórdão

•30/06/2021, 19:19

Decisão

•30/06/2021, 19:19

Acórdão

•30/06/2021, 19:19

Decisão

•30/06/2021, 19:19

Sentença

•30/06/2021, 19:19

Sentença

•30/06/2021, 19:19

Despacho

•30/06/2021, 19:19

Despacho

•30/06/2021, 19:19

Decisão

•30/06/2021, 19:19

Despacho

•30/06/2021, 19:19

Despacho

•30/06/2021, 19:19

Decisão

•30/06/2021, 19:19

Decisão

•24/05/2021, 11:41

Acórdão

•18/03/2021, 15:46

Acórdão

•18/03/2021, 15:46

Acórdão

•18/03/2021, 15:39

Decisão

•07/10/2019, 13:17