Divórcio Litigioso 1000997-39.2023.8.11.0046 - TJMT

Divórcio Litigioso 1000997-39.2023.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) 1000997-39.2023.8.11.0046 POLO ATIVO: FABIANA AMORIM BELO DA SILVA ADVOGADO DO(A) REQUERENTE: LIANE ZONATTO - MT316740-O POLO PASSIVO: FABIO DA SILVA DECISÃO Vistos. Cite-se o polo passivo, para que responda à presente ação, no prazo de quinze (15) dias. Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), para designação de audiência para tentativa de conciliação. Com a designação da solenidade, cite-se e intime-se a requerida por meio eletrônico, nos termos do art. 247, inciso III, do CPC, observando-se que o ato deverá ser cumprido com antecedência mínima de 20 (vinte) dias para o comparecimento da audiência de conciliação acima designada, conforme determina o art. 334 do Código de Processo Civil O requerido poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de audiência de conciliação, observando-se as normas dos artigos 336 e 337 do CPC, sem prejuízo de ajuizamento de reconvenção, conforme autoriza o art. 343 do CPC, devendo ser certificado o prazo destes instrumentos pela Secretaria deste Juízo. Na hipótese de o requerido alegar em sua contestação fato impeditivo, modificativo, extintivo do direito do autor ou quaisquer das matérias mencionadas no art. 337 do CPC, intime-se o advogado deste via DJEN para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a respeito, conforme preceituam os artigos 350 e 351 do CPC. Intime-se o advogado do autor, via DJEN, para o comparecimento na audiência de conciliação designada (CPC, art. 334, §3º). Consigne-se no expediente de comunicação das partes advertência de que a ausência delas na audiência de conciliação acima referida acarretará multa por ato atentatório à dignidade de justiça na proporção de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, conforme determina o art. 334, § 8º do CPC, exceto se ambas as partes em conjunto manifestarem o desinteresse na realização da audiência (CPC, art. 334, § 4º, I). Por fim, após a realização da audiência de conciliação, sendo obtida ou não a conciliação que deverá ser lavrado termo num ou noutro sentido, havendo ou não contestação e réplica, o que deverá ser certificado nos autos, conclusos para os fins do artigo 347 do Código de Processo Civil. Às providências. Comodoro, datado e assinado digitalmente. ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA JUNIOR Juiz de Direito

27/03/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIANA AMORIM BELO DA SILVA em 23/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA em 23/01/2024 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Mandado

Transitado em Julgado em 09/12/2023

Publicado Sentença em 29/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

Expedição de Outros documentos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Termo de audiência

Todas as movimentações(47)