Procedimento Comum Cível 1001989-57.2019.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 11.812,50

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 17:03

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/10/2024, 17:03

Juntada de Alvará

30/09/2024, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 15:44

Juntada de Certidão

21/09/2023, 09:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 15:10

Recebidos os autos

04/09/2023, 15:09

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 14:31

Juntada de Alvará

29/08/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2023, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 15:08

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:26

Todas as movimentações(128)

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 17:03

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/10/2024, 17:03

Juntada de Alvará

Documentos

Execução de cumprimento de sentença

•21/08/2023, 20:29

Acórdão

•29/06/2023, 10:11

30/09/2024, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 15:44

Juntada de Certidão

21/09/2023, 09:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 15:10

Recebidos os autos

04/09/2023, 15:09

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 14:31

Juntada de Alvará

29/08/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2023, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 15:08

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:26

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/08/2023, 20:29

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso impulsiono os presentes autos para intimar as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo legal, e, não havendo manifestação, o presente feito será arquivado com as baixas e cautelas de estilo.

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 15:45

Devolvidos os autos

26/07/2023, 13:08

Juntada de certidão

26/07/2023, 13:08

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/07/2023, 13:08

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 13:08

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 13:08

Juntada de certidão

26/07/2023, 13:08

Juntada de acórdão

26/07/2023, 13:08

Juntada de acórdão

26/07/2023, 13:08

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/07/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVALIDEZ PERMANENTE - GRADUAÇÃO DAS LESÕES - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. A indenização relativa ao seguro obrigatório deve observar o grau de invalidez registrado no laudo pericial e o percentual constante na tabela da SUSEP.

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Junho de 2023 a 30 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

14/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/06/2023, 13:09

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:50

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2023, 13:10

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os presentes autos para certificar que foi interposto recurso de apelação pela parte autora, razão pela qual passo a providenciar a intimação da parte requerida, via DJE, para, querendo oferecer contrarrazões no prazo de quinze dias (art. 1010 § 1º).

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 08:23

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/04/2023, 20:20

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1001989-57.2019.8.11.0040.. REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA AUTOR(A): GRAZIELI APARECIDA MATOS DE SANTANA VISTOS ETC, GRAZIELI APARECIDA MATOS DE SANTANA, opõe embargos de declaração em face da sentença de ID 96290148, com fulcro no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. É o necessário. Decido. Os embargos de declaração opostos não merecem acolhimento, pelo simples fato de a sentença/decisão recorrida é cristalina e isenta de obscuridade, contradição ou omissão a ensejar sua modificação por meio de embargos de declaração. Evidente, portanto, que o recorrente pretende, por via transversa, obter o reexame da decisão via embargos de declaração interpostos sem qualquer fundamento. A propósito: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO INEXISTENTE – ENTENDIMENTO DIVERSO DO PRETENDIDO PELA PARTE – CARÁTER INFRINGENTE – Devem ser rejeitados os embargos que tão-só objetivam nova discussão da controvérsia, com o propósito de imprimir caráter modificativo ao recurso, se ausente qualquer das hipóteses elencadas no artigo 535 do Código de Processo Civil. Embargos rejeitados.” (STJ – EDRESP 330005 – SP – 3ª T. – Rel. Min. Castro Filho – DJU 23.09.2002). Pelo exposto, Nego provimento aos embargos de declaração opostos no Id. 99373854. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso-MT, 24 de março de 2023. Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 14:30

Embargos de declaração não acolhidos

24/03/2023, 14:30

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 04:16

Conclusos para decisão

07/11/2022, 13:55

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 15:41

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2022, 12:45

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 03:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2022, 21:39

Publicado Sentença em 03/10/2022.

03/10/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 12:44

Embargos de Declaração Acolhidos

29/09/2022, 12:44

Conclusos para decisão

17/05/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 22:06

Decorrido prazo de FAGNER DA SILVA BOTOF em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 05:25

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 07:48

Decorrido prazo de GRAZIELI APARECIDA MATOS DE SANTANA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 07:47

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2021, 09:50

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2021.

13/08/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:21

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2021, 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2021, 12:28

Publicado Sentença em 03/08/2021.

03/08/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:25

Julgado improcedente o pedido

30/07/2021, 16:25

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 16:15

Decorrido prazo de GRAZIELI APARECIDA MATOS DE SANTANA em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 18:02

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 19:29

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2021.

14/05/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:58

Juntada de Petição de laudo pericial

09/05/2021, 18:52

Decorrido prazo de GRAZIELI APARECIDA MATOS DE SANTANA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 07:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2021, 23:40

Juntada de Petição de certidão

04/03/2021, 23:40

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2021.

03/03/2021, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:24

Publicado Intimação em 22/02/2021.

22/02/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2021, 13:43

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 18:25

Decorrido prazo de GRAZIELI APARECIDA MATOS DE SANTANA em 24/11/2020 23:59.

25/11/2020, 10:42

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 24/11/2020 23:59.

25/11/2020, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2020, 15:38

Publicado Decisão em 29/10/2020.

30/10/2020, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2020, 17:36

Conclusos para despacho

06/03/2020, 17:24

Decorrido prazo de SAULO AUGUSTO CALDEIRA DA ROCHA BANDEIRA BASTOS em 06/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 01:52

Decorrido prazo de SAULO AUGUSTO CALDEIRA DA ROCHA BANDEIRA BASTOS em 06/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 01:52

Decorrido prazo de GRAZIELI APARECIDA MATOS DE SANTANA em 11/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 16:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/06/2019, 21:23

Publicado Intimação em 30/05/2019.

30/05/2019, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019, 12:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 14:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/05/2019, 14:57

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2019.

22/05/2019, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2019, 03:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 18:04

Decorrido prazo de GRAZIELI APARECIDA MATOS DE SANTANA em 06/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2019, 00:05

Publicado Despacho em 10/04/2019.

10/04/2019, 00:05

Juntada de certidão

09/04/2019, 15:38

Juntada de Petição de certidão

09/04/2019, 15:38

Juntada de Petição de certidão

09/04/2019, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 10:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/04/2019, 10:10

Conclusos para decisão

29/03/2019, 10:53

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 10:53

Acórdão

•29/06/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 08:23

Recurso de sentença

•20/04/2023, 20:20

Decisão

•24/03/2023, 14:30

Sentença

•29/09/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 15:15

Sentença

•30/07/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 16:24

Decisão

•27/10/2020, 17:36

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 18:04

Despacho

•05/04/2019, 10:10