Divórcio Consensual 1002337-33.2023.8.11.0041 - TJMT

Divórcio Consensual 1002337-33.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

22/06/2023, 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2023, 01:13

Recebidos os autos

11/06/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 18:24

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 16:14

Transitado em Julgado em 24/04/2023

02/05/2023, 16:50

Decorrido prazo de DANIELA COSTA CUSTODIO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:28

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:59

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1002337-33.2023.8.11.0041.. REQUERENTE: ALICE GONCALVES FERREIRA REQUERIDO: DANIELA COSTA CUSTODIO Vistos, etc. Trata – se de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL ajuizada por ALICE CUSTÓDIO FERREIRA e DANIELA CUSTÓDIO FERREIRA. Informam as partes que realizaram acordo em relação à dissolução do vínculo matrimonial, e as partes voltarão a assinar com o nome de solteira, DANIELA COSTA CUSTÓDIO e ALICE GONÇALVES FERREIRA. Esclarecem que não há bens a partilhar. Ao final, em síntese, requer a homologação do acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (art. 487, III, “b” do C.P.C.), e com fundamento no art. 2º, inciso IV, e parágrafo único da Lei 6.515/77, DECRETO o divórcio do casal e declaro extinto o vínculo matrimonial, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. As partes voltarão a assinar com o nome de solteira, DANIELA COSTA CUSTÓDIO e ALICE GONÇALVES FERREIRA. Desse modo, expeça-se, imediatamente, o necessário à averbação da sentença à margem da Certidão de Casamento. Isento de custas, pois concedo os benefícios da justiça gratuita às partes. As partes arcarão com as verbas honorárias dos seus respectivos advogados. Cientifique-se o Ministério Público. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. Cuiabá-MT, 24 de março de 2023. Luís Fernando Voto Kirche Juiz de Direito

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 14:36

Homologada a Transação

24/03/2023, 14:36

Documentos

Sentença

•24/03/2023, 14:36

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 24/04/2023

Decorrido prazo de DANIELA COSTA CUSTODIO em 20/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 28/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

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