Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002254-67.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 15.733,98

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Diamantino

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/11/2023, 17:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2023, 01:05

Recebidos os autos

03/11/2023, 01:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALTO MONTE EIRELI - EPP em 05/10/2023 23:59.

22/10/2023, 14:12

Decorrido prazo de NIVALDO DA COSTA em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:58

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 17:24

Publicado Sentença em 21/09/2023.

22/09/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 03:40

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 15:45

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 16:13

Todas as movimentações(245)

Juntada de Certidão

24/11/2023, 17:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2023, 01:05

Recebidos os autos

03/11/2023, 01:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALTO MONTE EIRELI - EPP em 05/10/2023 23:59.

22/10/2023, 14:12

Decorrido prazo de NIVALDO DA COSTA em 17/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•19/09/2023, 15:45

Despacho

•24/07/2023, 19:02

20/10/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:58

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 17:24

Publicado Sentença em 21/09/2023.

22/09/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 03:40

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 15:45

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 16:13

Decorrido prazo de CELSO BARINI NETO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:21

Juntada de Alvará

23/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 18:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALTO MONTE EIRELI - EPP em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 18:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/08/2023, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 14:08

Expedição de Mandado

26/07/2023, 15:12

Publicado Despacho em 26/07/2023.

26/07/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1002254-67.2019.8.11.0005.. EXECUTADO: MUNICIPIO DE DIAMANTINO, CONSTRUTORA ALTO MONTE EIRELI - EPP ESPÓLIO: NIVALDO DA COSTA Vistos Intime-se o Núcleo de Práticas Jurídicas da Unemat, bem como o autor, pessoalmente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a conta para liberação dos valores depositados nos autos, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Diamantino, data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 19:02

Conclusos para decisão

24/07/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 13:37

Decorrido prazo de NIVALDO DA COSTA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:22

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar o exequente para manifestar quanto pagamento comprovado.

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALTO MONTE EIRELI - EPP em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 06:37

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 16:11

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002254-67.2019.8.11.0005.. EXECUTADO: MUNICIPIO DE DIAMANTINO, CONSTRUTORA ALTO MONTE EIRELI - EPP ESPÓLIO: NIVALDO DA COSTA Vistos. Em análise dos autos, verifica-se que devidamente intimado para manifestar seu interesse em renunciar ao valor excedente ao teto do RPV, a parte exequente se manteve inerte, conforme certificado no id. 117782898. Pois bem. Considerando que o valor homologado ultrapassa o limite estabelecido pela Lei Municipal nº 1.103/2016, vez que perfaz a monta de R$ 13.047,56, o pagamento deverá ser processado por meio de Precatório. Outrossim, havendo verba honorária a ser repassada ao patrono da parte exequente, DEFIRO o destacamento dos honorários de sucumbência no montante de R$ 1.957,13, por se tratar de verba alimentar, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO REQUISITÓRIO, conforme autoriza o artigo 6º do Provimento nº. 20/2020-CM. Assim, EXPEÇA-SE precatório em favor do exequente para recebimento do crédito principal, nos moldes do art. 13, II, da Lei n. 12.153/2009. No mais, INTIME-SE o Município de Diamantino para efetuar o pagamento da Requisição de Pequeno Valor – RPV, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 13, I, da Lei n. 12.153/2009. (Art. 7º Provimento nº. 20/2020-CM). Decorrido o prazo sem que haja o pagamento, certifique-se e, após, torne concluso para bloqueio SISBAJUD. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Diamantino, data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 16:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALTO MONTE EIRELI - EPP em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 13:16

Conclusos para decisão

15/05/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 18:44

Decorrido prazo de NIVALDO DA COSTA em 09/05/2023 23:59.

12/05/2023, 03:12

Decorrido prazo de NIVALDO DA COSTA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 13:57

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1002254-67.2019.8.11.0005.. EXECUTADO: MUNICIPIO DE DIAMANTINO, CONSTRUTORA ALTO MONTE EIRELI - EPP ESPÓLIO: NIVALDO DA COSTA Vistos Manifeste-se a parte exequente quanto à manifestação de id. 114900137, no prazo de 5 dias e, após, conclusos para decisão. Cumpra-se. Diamantino, data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 18:41

Conclusos para despacho

26/04/2023, 12:41

Decorrido prazo de NIVALDO DA COSTA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 05:03

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 09:24

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002254-67.2019.8.11.0005.. EXECUTADO: MUNICIPIO DE DIAMANTINO, CONSTRUTORA ALTO MONTE EIRELI - EPP Intimação - DECISÃO ESPÓLIO: NIVALDO DA COSTA Vistos Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, proposta pelo Município de Diamantino, alegando que há excesso na execução. Decido. Em análise dos autos, verifica-se que de fato há excesso na execução, uma vez que a parte exequente utilizou marcos para a incidência dos juros em datas diversas da que foi estabelecida na sentença e confirmada pelo Acórdão, bem como índices que não correspondem ao que foi estabelecido no Acórdão. Assim, com o fito de dar celeridade ao processo, este Juízo realizou cálculo pelo site siscalc.tjmt.jus.br, utilizando os parâmetros e índices determinados na sentença e acórdão, alcançando a monta de R$ 15.004,69, conforme extrato anexo. Assim, HOMOGOLO o cálculo no valor de R$ 15.004,69. Promova a Secretaria à realização de cálculo de atualização dos valores via sistema SRP, o SERVINDO A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO REQUISITÓRIO, conforme autoriza o artigo 6º do Provimento nº. 20/2020-CM. Após, INTIME-SE o Município de Diamantino para efetuar o pagamento da Requisição de Pequeno Pagamento – RPV, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 13, I, da Lei n. 12.153/2009. (Art. 7º Provimento nº. 20/2020-CM). Decorrido o prazo sem que o executado efetue o pagamento, torne conclusos para bloqueio. Intime-se. Cumpra-se. Diamantino, data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:58

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2023, 18:58

Conclusos para decisão

08/02/2023, 18:10

Decorrido prazo de NIVALDO DA COSTA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 08:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALTO MONTE EIRELI - EPP em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:48

Decorrido prazo de NIVALDO DA COSTA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:48

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 13:48

Expedição de Intimação eletrônica

25/11/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 15:04

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 04:03

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 15:26

Conclusos para despacho

29/09/2022, 17:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/09/2022, 17:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALTO MONTE EIRELI - EPP em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 14:47

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

27/09/2022, 16:54

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 18:34

Conclusos para despacho

08/09/2022, 08:20

Juntada de certidão

06/09/2022, 17:28

Juntada de certidão

06/09/2022, 17:28

Juntada de acórdão

06/09/2022, 17:28

Juntada de petição de habilitação nos autos

06/09/2022, 17:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/09/2022, 17:28

Juntada de despacho

06/09/2022, 17:28

Juntada de intimação de pauta

06/09/2022, 17:28

Juntada de intimação de pauta

06/09/2022, 17:28

Juntada de intimação de pauta

06/09/2022, 17:28

Juntada de intimação de pauta

06/09/2022, 17:28

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

06/09/2022, 17:28

Juntada de petição

06/09/2022, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/11/2021, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 13:12

Publicado Decisão em 04/11/2021.

04/11/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 05:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 16:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/10/2021, 16:34

Conclusos para despacho

27/10/2021, 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2021, 17:36

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 08:50

Expedição de Intimação eletrônica.

05/10/2021, 08:49

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 08:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALTO MONTE EIRELI - EPP em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 14:31

Juntada de Petição de recurso inominado

30/09/2021, 10:08

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 08:19

Publicado Sentença em 16/09/2021.

16/09/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 05:43

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 17:34

Julgado procedente em parte do pedido

14/09/2021, 17:34

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 21:49

de Instrução e Julgamento

14/07/2021, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 14:08

Decorrido prazo de ELIZIO LEMES DE FIGUEIREDO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 13:12

Decorrido prazo de SHEILA GOMES DE CARVALHO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 13:12

Decorrido prazo de EDER PEREIRA DE ASSIS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 13:12

Publicado Intimação em 14/06/2021.

14/06/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALTO MONTE EIRELI - EPP em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:34

Juntada de Petição de substabelecimento

12/04/2021, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 15:07

Decorrido prazo de SHEILA GOMES DE CARVALHO em 26/03/2021 00:59.

29/03/2021, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 26/03/2021 00:59.

29/03/2021, 11:24

Decorrido prazo de EDER PEREIRA DE ASSIS em 26/03/2021 00:59.

29/03/2021, 11:24

Publicado Despacho em 19/03/2021.

19/03/2021, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 15:08

Conclusos para despacho

16/03/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2021, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 09:31

Decorrido prazo de NIVALDO DA COSTA em 26/02/2021 23:59.

01/03/2021, 11:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALTO MONTE EIRELI - EPP em 26/02/2021 23:59.

01/03/2021, 11:45

Publicado Despacho em 02/02/2021.

04/02/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:14

Audiência Instrução designada para 16/03/2021 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO.

29/01/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 16:13

Conclusos para despacho

29/01/2021, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 16:13

Juntada de Petição de contestação

25/01/2021, 10:41

Decorrido prazo de NIVALDO DA COSTA em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 13:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALTO MONTE EIRELI - EPP em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2020, 11:11

Publicado Decisão em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2020, 15:24

Conclusos para despacho

06/11/2020, 08:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALTO MONTE EIRELI - EPP em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 17:16

Decorrido prazo de NIVALDO DA COSTA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 17:16

Publicado Despacho em 15/06/2020.

15/06/2020, 00:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALTO MONTE EIRELI - EPP em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2020, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2020, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 11:18

Conclusos para despacho

08/06/2020, 18:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/06/2020, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2020, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 01:03

Publicado Despacho em 03/06/2020.

03/06/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 14:42

Expedição de Mandado.

01/06/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 14:03

Conclusos para julgamento

26/05/2020, 10:03

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 10:01

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/05/2020, 20:34

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 14:12

Expedição de Juntada de Correspondência Devolvida.

23/04/2020, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 16:02

Decorrido prazo de NIVALDO DA COSTA em 07/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 04:34

Decorrido prazo de NIVALDO DA COSTA em 07/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 04:32

Juntada de Petição de contestação

12/03/2020, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2020, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2020, 14:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/02/2020, 14:39

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 18:03

Audiência conciliação realizada para 29/01/2020 às 09h15min Sala de Audiência de Conciliação do Juizado Especial.

30/01/2020, 14:25

Decorrido prazo de NIVALDO DA COSTA em 11/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 18:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALTO MONTE EIRELI - EPP em 11/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 18:00

Decorrido prazo de NIVALDO DA COSTA em 11/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 08:21

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALTO MONTE EIRELI - EPP em 11/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 08:21

Decorrido prazo de NIVALDO DA COSTA em 11/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 07:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALTO MONTE EIRELI - EPP em 11/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2019, 16:50

Expedição de Mandado.

09/12/2019, 17:27

Audiência Conciliação juizado cancelada para 29/01/2020 09:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO.

09/12/2019, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2019, 12:55

Publicado Decisão em 27/11/2019.

07/12/2019, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2019, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2019, 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/11/2019, 05:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 05:39

Conclusos para decisão

21/11/2019, 17:19

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 17:19

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 17:19

Audiência Conciliação juizado designada para 29/01/2020 09:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO.

21/11/2019, 17:19

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 17:19

Decisão

•31/05/2023, 16:23

Despacho

•27/04/2023, 18:41

Decisão

•23/02/2023, 18:58

Decisão

•05/10/2022, 14:43

Documento de comprovação

•03/10/2022, 15:26

Execução de cumprimento de sentença

•27/09/2022, 16:54

Despacho

•08/09/2022, 18:34

Acórdão

•16/08/2022, 18:14

Despacho

•04/04/2022, 17:02

Decisão

•29/10/2021, 16:34

Sentença

•14/09/2021, 17:34

Despacho

•17/03/2021, 15:08

Despacho

•29/01/2021, 16:13

Todos os documentos(20)

Sentença

•19/09/2023, 15:45

Despacho

•24/07/2023, 19:02

Decisão

•31/05/2023, 16:23

Despacho

•27/04/2023, 18:41

Decisão

•23/02/2023, 18:58

Decisão

•05/10/2022, 14:43

Documento de comprovação

•03/10/2022, 15:26

Execução de cumprimento de sentença

•27/09/2022, 16:54

Despacho

•08/09/2022, 18:34

Acórdão

•16/08/2022, 18:14

Despacho

•04/04/2022, 17:02

Decisão

•29/10/2021, 16:34

Sentença

•14/09/2021, 17:34

Despacho

•17/03/2021, 15:08

Despacho

•29/01/2021, 16:13

Decisão

•06/11/2020, 15:24

Despacho

•09/06/2020, 11:18

Despacho

•01/06/2020, 14:03

Decisão

•25/11/2019, 05:39

Documento de comprovação

•21/11/2019, 17:19