Petição Cível 1005635-72.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2019

Valor da Causa

R$ 27.536,91

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/11/2023, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2023, 01:01

Recebidos os autos

06/10/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 15:31

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

05/09/2023, 15:28

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 15:28

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 15:28

Juntada de certidão

05/09/2023, 15:28

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 15:28

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 15:28

Juntada de certidão

05/09/2023, 15:28

Juntada de acórdão

05/09/2023, 15:28

Juntada de acórdão

05/09/2023, 15:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/09/2023, 15:28

Devolvidos os autos

05/09/2023, 15:28

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

08/11/2023, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2023, 01:01

Recebidos os autos

06/10/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 15:31

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

Documentos

Despacho

•12/03/2019, 18:02

Despacho

•19/11/2019, 22:34

05/09/2023, 15:28

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 15:28

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 15:28

Juntada de certidão

05/09/2023, 15:28

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 15:28

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 15:28

Juntada de certidão

05/09/2023, 15:28

Juntada de acórdão

05/09/2023, 15:28

Juntada de acórdão

05/09/2023, 15:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/09/2023, 15:28

Devolvidos os autos

05/09/2023, 15:28

Juntada de certidão

05/09/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – FINANCIAMENTO REALIZADO EM VALOR QUE EXCEDE O SALDO A SER ADIMPLIDO – PACTUADO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIA EXCEDENTE – PREVISÃO CONTRATUAL DE CORREÇÃO DO VALOR A SER ADIMPLIDO NA DATA NO EFETIVO PAGAMENTO – IMPOSSIBILIDADE DE ALEGAR DESCONHECIMENTO – SALDO EXCEDENTE JÁ RESTITUÍDOS PELOS VENDEDORES – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. “Cumpre ao Juiz, também, indeferir as provas desnecessárias ou protelatórias, conforme se infere dos art. 370 e 371 do CPC, bem como quando a inquirição de testemunhas visar a prova de fatos que devem ser demonstrados documentalmente, consoante prevê o art. 443, inc. I e II, do CPC. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento, Nº 70079706982, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em: 29-05-2019) Expressa previsão contratual de correção do valor a ser adimplido entre a data da assinatura do instrumento particular de compromisso de compra e venda de imóvel até a data do efetivo pagamento.

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 08 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 1. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 25 de Julho de 2023 a 27 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

12/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

22/02/2023, 14:05

Juntada de Petição de contestação

16/02/2023, 12:32

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte requerido/apelada, na pessoa de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 15:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/02/2023, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 17:39

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1005635-72.2019.8.11.0041. Autor: RUBENS DE OLIVEIRA e out Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 14:48

Julgado improcedente o pedido

16/01/2023, 14:48

Conclusos para despacho

02/11/2021, 21:18

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 03:28

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/10/2021, 09:55

Publicado Intimação em 14/09/2021.

14/09/2021, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 07:06

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 18:49

Decorrido prazo de MARCIA FABIANA DE OLIVEIRA em 02/12/2020 23:59.

03/12/2020, 08:38

Decorrido prazo de JOAO RICARDO LOPES DE MEDEIROS em 01/12/2020 23:59.

03/12/2020, 08:31

Decorrido prazo de RUBENS DE OLIVEIRA em 02/12/2020 23:59.

03/12/2020, 08:31

Decorrido prazo de RUBENS DE OLIVEIRA em 30/11/2020 23:59.

03/12/2020, 08:31

Decorrido prazo de ELEN ROSE FINGER LOPES DE MEDEIROS em 01/12/2020 23:59.

03/12/2020, 08:30

Decorrido prazo de MARCIA FABIANA DE OLIVEIRA em 01/12/2020 23:59.

03/12/2020, 08:30

Decorrido prazo de MARCIA FABIANA DE OLIVEIRA em 30/11/2020 23:59.

03/12/2020, 08:30

Decorrido prazo de RUBENS DE OLIVEIRA em 01/12/2020 23:59.

03/12/2020, 08:30

Publicado Intimação em 17/11/2020.

17/11/2020, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 08:38

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2020, 05:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2020, 05:47

Publicado Despacho em 09/11/2020.

11/11/2020, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 09:00

Conclusos para decisão

05/10/2020, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 09:51

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 17:47

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 15:31

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 18:35

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 16:25

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 15:57

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 15:32

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 14:25

Decorrido prazo de MARCIA FABIANA DE OLIVEIRA em 12/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 09:30

Decorrido prazo de RUBENS DE OLIVEIRA em 12/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 09:29

Decorrido prazo de MARCIA FABIANA DE OLIVEIRA em 12/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 06:28

Decorrido prazo de RUBENS DE OLIVEIRA em 12/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 06:28

Publicado Despacho em 25/11/2019.

06/12/2019, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 05:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2019, 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2019, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 22:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 22:34

Conclusos para decisão

19/11/2019, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2019, 13:53

Audiência conciliação realizada para 04/06/2019 AS 09:30 CEJUSC CUIABÁ.

04/06/2019, 10:05

Audiência conciliação realizada para 04/06/2019 09:25 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CUIABÁ.

04/06/2019, 09:31

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2019, 10:07

Publicado Intimação em 15/05/2019.

15/05/2019, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2019, 06:35

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 14:31

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 14:28

Decorrido prazo de ELEN ROSE FINGER LOPES DE MEDEIROS em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 00:31

Decorrido prazo de RUBENS DE OLIVEIRA em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 00:29

Decorrido prazo de JOAO RICARDO LOPES DE MEDEIROS em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 00:29

Decorrido prazo de MARCIA FABIANA DE OLIVEIRA em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 00:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2019, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2019, 15:21

Publicado Despacho em 15/03/2019.

15/03/2019, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 13:14

Audiência conciliação designada para 04/06/2019 09:30 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

13/03/2019, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 18:02

Juntada de Petição de petição

15/02/2019, 15:56

Conclusos para decisão

08/02/2019, 14:40

Distribuído por sorteio

08/02/2019, 14:40

Despacho

•05/11/2020, 09:00

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 13:07

Sentença

•16/01/2023, 14:48

Recurso de sentença

•13/02/2023, 11:35

Acórdão

•10/08/2023, 15:05

Acórdão

•10/08/2023, 17:47