Procedimento Comum Cível 1014801-46.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ARILDA MARINHO FARIAS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(36)

ARILDA MARINHO FARIAS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

JHONATAS CORREA MASSARE

Terceiro

KETRY CORREA DE FIGUEREDO

Terceiro

CRISTIANO BRUNO

Terceiro

CLEBER CORREA MEDEIROS

Terceiro

EDIO DIAS DOS SANTOS

Terceiro

MARCO DIAS DOS SANTOS DE SOUZA

Terceiro

NARCIZO JUNIOR DE ALMEIDA BRITO

Terceiro

LEIDIANE RESENDE SOUZA DE LIMA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE COLIDER-MT

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Terceiro

HOSPITAL SAO MATHEUS

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE SECRETARIA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MATEUS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Alvará

11/09/2024, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:42

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 18:40

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/09/2024, 18:40

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:20

Juntada de Certidão

27/08/2024, 07:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2024, 08:10

Recebidos os autos

26/08/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 17:32

Todas as movimentações(118)

Juntada de Alvará

11/09/2024, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:42

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 15:37

Documentos

Decisão

•21/08/2024, 09:33

Decisão

•22/07/2024, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 18:40

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/09/2024, 18:40

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:20

Juntada de Certidão

27/08/2024, 07:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2024, 08:10

Recebidos os autos

26/08/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 17:32

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 12:57

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2024, 09:33

Conclusos para decisão

20/08/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 09:47

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2024, 18:26

Conclusos para decisão

19/07/2024, 18:16

Processo Desarquivado

19/07/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 14:45

Arquivado Provisoriamente

09/02/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:52

Conclusos para decisão

07/02/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 13:28

Juntada de Certidão

22/01/2024, 13:44

Processo correicionado

22/01/2024, 13:44

Processo em correição

18/01/2024, 16:51

Processo Desarquivado

16/01/2024, 18:33

Arquivado Provisoriamente

19/08/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 18:33

Juntada de Alvará

15/08/2023, 15:42

Juntada de Alvará

15/08/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 09:51

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 16:00

Conclusos para decisão

03/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 10:06

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1014801-46.2022.8.11.0002.. REU: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE SECRETARIA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE, ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DESPACHO AUTOR(A): ARILDA MARINHO FARIAS Vistos, Reitero decisão retro, e determino nova intimação do Hospital e Maternidade São Mateus para promover a juntada do prontuário médico e justificativa médica aos autos, no prazo de até 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências necessárias. Juiz de Direito

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 14:46

Conclusos para decisão

26/04/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 09:50

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MATEUS LTDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:31

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1014801-46.2022.8.11.0002.. REU: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE SECRETARIA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE, ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DESPACHO AUTOR(A): ARILDA MARINHO FARIAS Vistos, Considerando que não foi colacionado aos autos nota fiscal, prontuário médico e justificativa médica, para fins de comprovação da realização do procedimento autorizado, determino a intimação do Hospital e Maternidade São Mateus para, no prazo de até 15 (quinze) dias, promover a juntada dos referidos documentos. Ainda, considerando a lei geral de proteção de dados (LGPD) n° 13.709/2018, visando proteger o sigilo de dados pessoais, determino a juntada dos documentos em segredo de justiça, ficando o acesso aos referidos documentos restritos às partes e seus procuradores. Com o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para deliberações. Às providências. Juiz de Direito

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 11:31

Conclusos para despacho

17/03/2023, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 12:20

Conclusos para decisão

06/09/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 12:22

Transitado em Julgado em 23/08/2022

06/09/2022, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:57

Julgado procedente em parte do pedido

28/06/2022, 14:01

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 05:29

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 08:48

Juntada de Alvará

21/06/2022, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 14:17

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2022, 17:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/05/2022, 15:19

Juntada de Petição de contestação

24/05/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 08:44

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2022, 13:51

Juntada de Informações

19/05/2022, 13:45

Conclusos para decisão

19/05/2022, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 16:26

Juntada de Petição de contestação

13/05/2022, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 12:37

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

06/05/2022, 13:50

Juntada de relatório

05/05/2022, 13:11

Juntada de Juntada de Informações

04/05/2022, 18:03

Conclusos para decisão

04/05/2022, 17:50

Juntada de Certidão

04/05/2022, 17:50

Juntada de Certidão

04/05/2022, 17:50

Juntada de Certidão

04/05/2022, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/05/2022, 17:22

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2022, 17:22

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 17:22

Despacho

•08/02/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 13:28

Decisão

•08/08/2023, 16:00

Despacho

•27/04/2023, 14:46

Despacho

•24/03/2023, 11:31

Despacho

•24/11/2022, 12:20

Sentença

•28/06/2022, 14:01

Decisão

•19/05/2022, 13:51

Decisão

•06/05/2022, 13:50