Execução Fiscal 0000044-98.2009.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0000044-98.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

18/04/2023, 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/04/2023, 12:43

Recebidos os autos

18/04/2023, 12:43

Transitado em Julgado em 24/04/2023

14/04/2023, 14:12

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 14:11

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ERLUCE DELMONDES VARANDA LOURENCO 0000044-98.2009.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 17:10

Conclusos para decisão

31/10/2022, 20:04

Documentos

Sentença

•24/03/2023, 15:37

Despacho

•09/02/2023, 17:10

—

Partes do Processo(25)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 24/04/2023

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 28/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(82)