Procedimento Comum Cível 0000214-14.2016.8.11.0045 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0000214-14.2016.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000214-14.2016.8.11.0045.. REQUERENTE: EVA CARMEM DA SILVA JACINTO REQUERIDO: LEOCIR BELMIRO PASQUALI ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE VISTOS. Verifica-se dos autos, que foi interposto embargos de declaração (Id. n. 67920847 – pp. 52/53), contra a decisão proferida no Id. n. 67920847 – pp. 48/49. Alega a embargante, que houve omissão quanto ao pedido requisição dos prontuários de atendimentos e procedimentos realizados a autora, pelo oftalmologista Dr. Henrique Prazo Adam e também no Hospital São Lucas, desde ano de 2010 até os dias atuais. No Id. n. 67920847 – pp. 58/59, o expert nomeado, informou a impossibilidade de exercício do encargo, vez que o requerido é seu paciente de longa data (01.10.2009). Apresentou documento. É breve o relato. Fundamento. Decido. Os embargos de declaração estão bem construídos e, analisando detidamente os autos, verifico que a pretensão merece acolhimento, tendo em vista que de fato, restou ausente na decisão objurgada a análise do referido pedido. Posto isto, ACOLHO os presentes embargos, com o fim de sanar a omissão contida na decisão de Id. n. 67920847 – pp. 48/49 e, em adição ao determinado no Id. n. 67920847 – pp. 48/49, defiro o pedido de solicitação de documentos e prontuários médicos da Requerente junto ao Hospital São Lucas, bem como o profissional médico especialista em oftalmologia, Dr. Henrique Prazo Adam. No mais considerando a petição de Id. n. 67920847 – pp. 58/59, nomeio em substituição, para realização da perícia médica, o Dr. Arthur Sonego Garcia, Oftalmologista CRM: 11379 - MT. RQE: 5492, com endereço profissional na Avenida Paraná - S/N Centro - Lucas do Rio Verde/MT CEP: 78455-000, Telefone: (65) 99801-2020. Intime-se o perito, nos termos da decisão de Id. n. 67920847 – pp. 48/49. Oficie-se ao Hospital São Lucas desta urbe, bem como o profissional médico especialista em oftalmologia, Dr. Henrique Prazo Adam, no endereço indicado pela parte requerida no Id. n. 67920847 – pp. 52/53, para encaminhem a este Juízo, os prontuários de atendimentos e procedimentos realizados à paciente EVA CARMEM DA SILVA JACINTO, datados de 2010 até o dias atuais. Prazo: 15 (quinze) dias. Mantendo os demais termos da aludida decisão, com vista ao seu integral cumprimento. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário (META 2). Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. GISELE ALVES SILVA Juíza de Direito

27/03/2023, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado

Publicado Decisão em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Processo correicionado

Juntada de Certidão

Processo em correição

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(174)