Cumprimento de sentença 0054010-97.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2014

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KLEBER JOSE MENEZES ALVES

OAB/MT 13379·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LUCIANO ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 08:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/03/2026, 03:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/03/2026, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 07:30

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:11

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 13:09

Publicado Despacho em 12/03/2026.

13/03/2026, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 05:50

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 19:09

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 19:09

Todas as movimentações(233)

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 08:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/03/2026, 03:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 19:09

Despacho

•10/03/2026, 19:09

25/03/2026, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 07:30

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:11

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 13:09

Publicado Despacho em 12/03/2026.

13/03/2026, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 05:50

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 19:09

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 19:09

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/09/2025, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2025, 16:26

Expedição de Mandado

28/07/2025, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2025, 04:55

Conclusos para decisão

19/02/2025, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 08:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:08

Publicado Decisão em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:45

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 16:15

Conclusos para decisão

05/12/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 15:59

Conclusos para decisão

11/07/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:33

Conclusos para decisão

05/06/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 06:51

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES DE SOUZA em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 15:08

Juntada de Ofício de RPV

26/03/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 09:28

Processo Reativado

11/03/2024, 18:39

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 10:33

Juntada de Ofício de Precatório

28/02/2024, 15:42

Transitado em Julgado em 26/01/2024

21/02/2024, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:02

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES DE SOUZA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 22:29

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 08:00

Homologado o pedido

30/10/2023, 13:46

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:57

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 07:48

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2023, 14:51

Juntada de certidão

25/08/2023, 15:07

Juntada de decisão

25/08/2023, 15:07

Juntada de intimação

25/08/2023, 15:07

Juntada de intimação

25/08/2023, 15:07

Juntada de despacho

25/08/2023, 15:07

Juntada de intimação

25/08/2023, 15:07

Juntada de despacho

25/08/2023, 15:07

Juntada de intimação de pauta

25/08/2023, 15:07

Juntada de intimação de pauta

25/08/2023, 15:07

Juntada de intimação de pauta

25/08/2023, 15:07

Juntada de certidão

25/08/2023, 15:07

Juntada de ementa

25/08/2023, 15:07

Juntada de acórdão

25/08/2023, 15:07

Juntada de acórdão

25/08/2023, 15:07

Juntada de acórdão

25/08/2023, 15:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/08/2023, 15:07

Juntada de distribuição de processos digitalizados

25/08/2023, 15:07

Juntada de certidão

25/08/2023, 15:07

Juntada de vista ao mp

25/08/2023, 15:07

Juntada de petição

25/08/2023, 15:07

Juntada de despacho

25/08/2023, 15:07

Juntada de intimação

25/08/2023, 15:07

Juntada de intimação

25/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/07/2023, 15:02

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/07/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 09:18

Conclusos para despacho

10/05/2023, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2023 10:26.

20/04/2023, 07:11

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 10:26

Juntada de Petição de diligência

17/04/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 13:25

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 01:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 14:30

Expedição de Mandado

27/03/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0054010-97.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: LUCIANO ALVES DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por LUCIANO ALVES DE SOUZA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Determino a intimação do executado, a ser cumprida por Oficial de Justiça, para, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), cumprir integralmente a obrigação de fazer imposta pela sentença (Id. 89569116), restabelecendo o auxílio-doença da parte autora até que esta se recupere e seja submetida a processo de reabilitação/readaptação, sob pena de incidir nas sanções cabíveis pelo descumprimento injustificado a ordem judicial, sem prejuízo de outras formas de responsabilização e aplicação de multa. Após, intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos. Expeça-se o mandado. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2023, 15:13

Conclusos para despacho

22/08/2022, 08:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 10:21

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES DE SOUZA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 14:57

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 05:28

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 22:33

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 22:33

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 15:42

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/07/2022, 15:15

Recebidos os autos

11/07/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 12:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:39

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

30/09/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

23/09/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

10/09/2019, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

21/08/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

22/07/2019, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/07/2019, 03:40

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2019, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2019, 03:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2019, 00:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 01:50

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

05/06/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/06/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2019, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/03/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

27/02/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

22/02/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/02/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/12/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/12/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/11/2018, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/11/2018, 02:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/11/2018, 01:46

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/11/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/11/2018, 00:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/10/2018, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/10/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/10/2018, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/10/2018, 01:59

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/09/2018, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2018, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/09/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2018, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

21/11/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

26/08/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

23/08/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2016, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/08/2016, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/08/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Contestacao)

05/08/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

25/07/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2016, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/07/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2016, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/04/2016, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/01/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/11/2015, 01:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/11/2015, 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/11/2015, 02:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/11/2015, 01:18

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

03/11/2015, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/08/2015, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/08/2015, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/07/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2015, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2015, 01:07

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

27/04/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/04/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/04/2015, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2014, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2014, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/11/2014, 02:21

Decisão

•30/04/2025, 04:55

Decisão

•22/01/2025, 16:15

Decisão

•22/01/2025, 16:15

Decisão

•02/12/2024, 15:59

Decisão

•25/06/2024, 16:32

Sentença

•30/10/2023, 13:46

Decisão

•29/08/2023, 14:51

Execução de cumprimento de sentença

•14/07/2023, 15:02

Execução de cumprimento de sentença

•14/07/2023, 14:28

Decisão

•24/03/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 15:42

Acórdão

•11/07/2022, 12:17

Acórdão

•11/07/2022, 12:17

Todos os documentos(32)

Despacho

•10/03/2026, 19:09

Despacho

•10/03/2026, 19:09

Decisão

•30/04/2025, 04:55

Decisão

•22/01/2025, 16:15

Decisão

•22/01/2025, 16:15

Decisão

•02/12/2024, 15:59

Decisão

•25/06/2024, 16:32

Sentença

•30/10/2023, 13:46

Decisão

•29/08/2023, 14:51

Execução de cumprimento de sentença

•14/07/2023, 15:02

Execução de cumprimento de sentença

•14/07/2023, 14:28

Decisão

•24/03/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 15:42

Acórdão

•11/07/2022, 12:17

Acórdão

•11/07/2022, 12:17

Acórdão

•11/07/2022, 12:17

Decisão

•11/07/2022, 12:16

Despacho

•11/07/2022, 12:16

Despacho

•11/07/2022, 12:16

Despacho

•11/07/2022, 12:16

Sentença

•11/07/2022, 12:16

Despacho

•11/07/2022, 12:16

Decisão

•11/07/2022, 12:16

Decisão

•11/07/2022, 12:16

Decisão

•11/07/2022, 12:16

Acórdão

•23/05/2022, 16:44

Acórdão

•23/05/2022, 16:44

Acórdão

•22/05/2022, 15:52

Despacho

•16/07/2021, 15:35

Despacho

•17/12/2020, 16:17

Decisão

•20/01/2020, 16:57

Despacho

•30/10/2019, 14:10