Execução de Título Judicial 1000274-29.2021.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Judicial 1000274-29.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

28/08/2023, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 00:27

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Procedo à intimação da parte Exequente para tomar ciência da certidão expedida e o arquivamento do feito.

18/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 07:48

Decorrido prazo de THAUANN RICARDO SILVA DE ALMEIDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 05:10

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 05:10

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1000274-29.2021.8.11.0001.. EXECUTADO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A EXEQUENTE: THAUANN RICARDO SILVA DE ALMEIDA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formada pelas partes acima indicadas. O credor manifestou pela expedição de certidão de crédito. É o Breve Relato. Fundamento e Decido. Compulsando os autos, constato que o pedido merece prosperar, visto que o executado deixou de quitar o débito. Ademais a tentativa de penhora fora infrutífera. Friso, ainda, que o Enunciado 76, do FONAJE possibilita a certidão de crédito por ausência de localização de bens: Nesse sentido: ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Nesse sentido: E M E N T A RECURSO INOMINADO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXECUTADO NÃO LOCALIZADO - BENS DO EXECUTADO NÃO ENCONTRADOS - PROCESSO EXTINTO – ARTIGO 53, §4º DA LEI 9.099/95 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Diante da não localização do devedor e ausência de bens penhoráveis, a extinção do feito é medida que se impõe, diante da ausência de eficiência da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. 2. Recurso conhecido e improvido. (N.U 8011129-64.2011.8.11.0011, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 03/12/2021, Publicado no DJE 13/12/2021) Deste modo, a extinção do feito é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito por ausência de localização de bens, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. DETERMINO a expedição de certidão de crédito, conforme o Enunciado n. 76, DO FONAJE. Após, arquive-se com as baixas e anotações necessárias. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Dr. Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de direito

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 15:44

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

24/03/2023, 15:44

Documentos

Sentença

•24/03/2023, 15:44

Despacho

•16/09/2022, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1000274-29.2021.8.11.0001.. EXECUTADO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A EXEQUENTE: THAUANN RICARDO SILVA DE ALMEIDA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formada pelas partes acima indicadas. O credor manifestou pela expedição de certidão de crédito. É o Breve Relato. Fundamento e Decido. Compulsando os autos, constato que o pedido merece prosperar, visto que o executado deixou de quitar o débito. Ademais a tentativa de penhora fora infrutífera. Friso, ainda, que o Enunciado 76, do FONAJE possibilita a certidão de crédito por ausência de localização de bens: Nesse sentido: ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Nesse sentido: E M E N T A RECURSO INOMINADO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXECUTADO NÃO LOCALIZADO - BENS DO EXECUTADO NÃO ENCONTRADOS - PROCESSO EXTINTO – ARTIGO 53, §4º DA LEI 9.099/95 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Diante da não localização do devedor e ausência de bens penhoráveis, a extinção do feito é medida que se impõe, diante da ausência de eficiência da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. 2. Recurso conhecido e improvido. (N.U 8011129-64.2011.8.11.0011, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 03/12/2021, Publicado no DJE 13/12/2021) Deste modo, a extinção do feito é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito por ausência de localização de bens, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. DETERMINO a expedição de certidão de crédito, conforme o Enunciado n. 76, DO FONAJE. Após, arquive-se com as baixas e anotações necessárias. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Dr. Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de direito

27/03/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Procedo à intimação da parte Exequente para tomar ciência da certidão expedida e o arquivamento do feito.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de THAUANN RICARDO SILVA DE ALMEIDA em 13/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 13/04/2023 23:59.

Publicado Sentença em 28/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

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