Execução Fiscal 1003146-29.2022.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 770,77

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

JOSE APARECIDO RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/04/2024, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/04/2024, 12:30

Recebidos os autos

02/04/2024, 12:30

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 01/04/2024

02/04/2024, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 13:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/02/2024, 18:55

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2023, 15:42

Todas as movimentações(45)

Juntada de Certidão

03/04/2024, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/04/2024, 12:30

Recebidos os autos

02/04/2024, 12:30

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:30

Documentos

Despacho

•16/01/2023, 14:51

Sentença

•14/02/2024, 18:55

Transitado em Julgado em 01/04/2024

02/04/2024, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 13:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/02/2024, 18:55

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2023, 15:42

Juntada de Petição de diligência

16/10/2023, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2023, 13:26

Expedição de Mandado

16/10/2023, 12:58

Expedição de Mandado

16/10/2023, 12:58

Juntada de Petição de diligência

12/10/2023, 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/10/2023, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2023, 16:21

Expedição de Mandado

15/09/2023, 13:59

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/09/2023, 07:46

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 14:29

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

13/07/2023, 02:31

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/06/2023, 22:22

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUARA em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:12

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 13:06

Juntada de entregue (ecarta)

03/02/2023, 01:37

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DESPACHO Processo: 1003146-29.2022.8.11.0018.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUARA EXECUTADO: JOSE APARECIDO RODRIGUES Vistos, etc. I – Cite-se o executado, por carta com aviso de recebimento, nos termos do artigo 8º, inciso I e II da Lei 6830/80, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora. Caso o local não se

17/01/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:51

Conclusos para despacho

19/12/2022, 22:05

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 22:05

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 12:30