Procedimento Comum Cível 0000590-18.2016.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.135.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/09/2025, 18:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/09/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2025, 14:06

Determinado o arquivamento

10/04/2025, 14:06

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:02

Decorrido prazo de SIDNEIA MOLINA em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de ELIZIARIO BATISTA RIBEIRO em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:07

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 12:07

Devolvidos os autos

01/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/06/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 14:28

Todas as movimentações(242)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/09/2025, 18:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/09/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2025, 14:06

Determinado o arquivamento

Documentos

Decisão

•10/04/2025, 14:06

Acórdão

•05/02/2025, 13:22

10/04/2025, 14:06

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:02

Decorrido prazo de SIDNEIA MOLINA em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de ELIZIARIO BATISTA RIBEIRO em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:07

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 12:07

Devolvidos os autos

01/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/06/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2024, 14:08

Decorrido prazo de ELIZIARIO BATISTA RIBEIRO em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de ELIS HELENA GENTILE RIBEIRO em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:06

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/06/2024, 09:34

Publicado Sentença em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 15:39

Julgado improcedente o pedido

14/05/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 21:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA DE LIMA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 06:38

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 06:38

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME DETERMINADO EM ID 113288398, ANTE A JUNTADA DOS ANEXOS DE ID 113449952

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 17:48

Decorrido prazo de SIDNEIA MOLINA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:00

Decorrido prazo de GILSON CARLOS FERREIRA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:00

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DESPACHO Intimação - DESPACHO 0000590-18.2016.8.11.0039 SIDNEIA MOLINA ELIZIARIO BATISTA RIBEIRO e outros Vistos. Trata-se de ação de RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL “POS MORTEM” C/C PARTILHA DE BENS e PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por SIDNÉIA MOLINA em face do espólio de ELIS HELENA GENTILE RIBEIRO. Com efeito, defiro o requerimento formulado pela autora (ID 102589780). Determino ao cartório judicial que proceda com a regularização dos vídeos faltantes, conforme apontado pela requerente. Após, pela intimação da promovente para apresentação de suas derradeiras alegações. São José dos Quatro Marcos/MT, (datado e assinado digitalmente) Rafael Siman Carvalho Juiz de Direito

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 16:30

Conclusos para decisão

10/11/2022, 07:06

Decorrido prazo de MIRIELE GARCIA RIBEIRO em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2022, 18:43

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 05/05/2022 15:30 VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.

23/08/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 18:27

Conclusos para despacho

15/08/2022, 15:18

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 18/08/2022 16:00 VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.

15/08/2022, 14:53

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 18/08/2022 16:00 VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.

15/08/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 14:51

Conclusos para despacho

15/08/2022, 12:26

Decorrido prazo de MIRIELE GARCIA RIBEIRO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 16:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA DE LIMA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 16:24

Publicado Intimação em 09/05/2022.

14/05/2022, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 23:19

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 20:51

Conclusos para despacho

04/05/2022, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 18:24

Decorrido prazo de GILSON CARLOS FERREIRA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 13:43

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA DE LIMA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:51

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 05/05/2022 15:30 VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.

20/01/2022, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

05/01/2022, 19:01

Conclusos para despacho

04/01/2022, 15:28

Recebidos os autos

04/01/2022, 15:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/09/2021.

13/09/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 01:41

Juntada de Juntada de Informações

09/09/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 13:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2021, 01:47

Movimento Legado (Decisao->Decisao de Saneamento e Organizacao)

03/09/2021, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2021, 01:11

Audiência (Audiencia Designada)

25/08/2021, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2021, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/03/2020, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/02/2020, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2020, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2019, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2019, 01:57

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

02/10/2019, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Contestacao)

02/09/2019, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/08/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

19/08/2019, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/08/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

08/08/2019, 02:18

Juntada (Juntada)

30/01/2019, 01:49

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/11/2018, 02:02

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/11/2018, 02:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/10/2018, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2018, 01:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/09/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2018, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

29/08/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Oficio)

29/08/2018, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/08/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2018, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/08/2018, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/08/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2018, 01:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/07/2018, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2018, 02:39

Audiência (Audiencia Realizada)

12/07/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2018, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

11/06/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

07/06/2018, 01:47

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/06/2018, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/06/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

07/06/2018, 01:14

Audiência (Audiencia Redesignada)

05/06/2018, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/06/2018, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2018, 01:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/06/2018, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2018, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/05/2018, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/05/2018, 02:40

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/05/2018, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/05/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Oficio)

03/05/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/05/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2018, 03:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2018, 02:35

Audiência (Audiencia Designada)

27/04/2018, 02:36

Audiência (Audiencia Realizada)

23/04/2018, 01:27

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

20/04/2018, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

20/04/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/04/2018, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2018, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/03/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

10/03/2018, 01:36

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/03/2018, 02:02

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/03/2018, 02:38

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/03/2018, 01:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/03/2018, 01:38

Audiência (Audiencia Designada)

04/03/2018, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2018, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/01/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2017, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/11/2017, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/11/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/11/2017, 02:31

Juntada (Juntada)

14/11/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/10/2017, 01:23

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

15/09/2017, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2017, 01:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/09/2017, 02:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/09/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/09/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2017, 00:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2017, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2017, 01:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/08/2017, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

13/03/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/02/2017, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/02/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

14/02/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/02/2017, 02:13

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

09/02/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/01/2017, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/12/2016, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2016, 01:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/12/2016, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2016, 01:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/12/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2016, 01:34

Juntada (Juntada)

01/12/2016, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/11/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

26/08/2016, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/08/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/08/2016, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2016, 01:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/07/2016, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/07/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

04/07/2016, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2016, 02:00

Juntada (Juntada)

22/06/2016, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/05/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

10/05/2016, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/04/2016, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2016, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/04/2016, 02:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/04/2016, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2016, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/03/2016, 01:41

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

29/03/2016, 01:37

Despacho

•06/12/2024, 16:44

Acórdão

•26/11/2024, 21:31

Despacho

•04/07/2024, 17:21

Recurso de sentença

•05/06/2024, 09:34

Sentença

•14/05/2024, 15:39

Sentença

•14/05/2024, 15:39

Despacho

•23/03/2023, 16:30

Decisão

•23/08/2022, 18:43

Despacho

•15/08/2022, 14:51

Despacho

•04/05/2022, 20:51

Decisão

•05/01/2022, 19:01