Execução Fiscal 1003286-63.2022.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 687,10

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

LUIZ DONIZETE BATELO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 08:46

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 08:45

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 08:40

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 08:39

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 06:12

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 06:02

Juntada de Certidão

19/04/2024, 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2024, 12:12

Recebidos os autos

19/04/2024, 12:12

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 12:12

Transitado em Julgado em 19/04/2024

19/04/2024, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 11:50

Todas as movimentações(51)

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 08:46

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 08:45

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 08:40

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 08:39

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

Documentos

Despacho

•16/01/2023, 14:51

Sentença

•23/02/2024, 17:27

12/05/2025, 06:12

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 06:02

Juntada de Certidão

19/04/2024, 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2024, 12:12

Recebidos os autos

19/04/2024, 12:12

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 12:12

Transitado em Julgado em 19/04/2024

19/04/2024, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 11:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/02/2024, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 10:22

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:25

Decorrido prazo de LUIZ DONIZETE BATELO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2023, 09:35

Juntada de Petição de diligência

07/11/2023, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 13:19

Expedição de Mandado

20/10/2023, 16:13

Expedição de Mandado

20/10/2023, 16:11

Juntada de Petição de certidão

20/10/2023, 16:09

Juntada de Petição de certidão

20/10/2023, 16:08

Juntada de Petição de certidão

20/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2023, 18:33

Juntada de Petição de diligência

17/04/2023, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 17:23

Expedição de Mandado

17/04/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:25

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/02/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 12:57

Decorrido prazo de LUIZ DONIZETE BATELO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:57

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DESPACHO Processo: 1003286-63.2022.8.11.0018.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUARA EXECUTADO: LUIZ DONIZETE BATELO Vistos, etc. I – Cite-se o executado, por carta com aviso de recebimento, nos termos do artigo 8º, inciso I e II da Lei 6830/80, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora. Caso o local não seja a

17/01/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:51

Conclusos para despacho

21/12/2022, 15:26

Distribuído por sorteio

21/12/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 12:12