Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006672-09.2012.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2012

Valor da Causa

R$ 6.120,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/10/2024, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2024, 03:28

Recebidos os autos

12/03/2024, 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:05

Decorrido prazo de BENEDITO GARCIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:56

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 12:10

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 15:31

Transitado em Julgado em 05/12/2023

08/01/2024, 15:31

Decorrido prazo de BENEDITO GARCIA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:25

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 16:41

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 08:20

Todas as movimentações(225)

Juntada de Certidão

14/10/2024, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2024, 03:28

Recebidos os autos

12/03/2024, 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:05

Decorrido prazo de BENEDITO GARCIA em 24/01/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 14:28

Sentença

•05/12/2023, 12:54

25/01/2024, 03:56

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 12:10

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 15:31

Transitado em Julgado em 05/12/2023

08/01/2024, 15:31

Decorrido prazo de BENEDITO GARCIA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:25

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 16:41

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2023, 12:54

Conclusos para decisão

04/12/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

02/12/2023, 08:32

Decorrido prazo de GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:24

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:34

Juntada de Petição de diligência

04/11/2023, 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2023, 21:04

Decorrido prazo de BENEDITO GARCIA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:24

Juntada de Petição de Resposta

30/10/2023, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:23

Juntada de Petição de diligência

18/10/2023, 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 16:06

Expedição de Mandado

09/10/2023, 13:18

Expedição de Mandado

09/10/2023, 13:18

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2023, 19:20

Conclusos para decisão

03/10/2023, 12:17

Processo Desarquivado

03/10/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 09:14

Juntada de distribuição de processos digitalizados

20/09/2023, 17:16

Juntada de intimação

20/09/2023, 17:16

Juntada de intimação

20/09/2023, 17:16

Juntada de petição

20/09/2023, 17:16

Juntada de petição

20/09/2023, 17:16

Juntada de acórdão

20/09/2023, 17:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/09/2023, 17:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 04:35

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:19

Decorrido prazo de BENEDITO GARCIA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:42

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA AV. RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900, (65) 32111300 DECISÃO Processo: 0006672-09.2012.8.11.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado2 e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses. CÁCERES, 25 de julho de 2023. Assinado Digitalmente KATYA LOREDANA BARBATO PALMA Gestor de Secretaria 1 PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 Certifico que o cadastro das RPVs no SRP foi realizado pelo Mutirão da Corregedoria realizado para expedição de Precatórios e RPVs. Torna sem efeito o calculo juntado no ID 13446590

26/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:59

Decorrido prazo de BENEDITO GARCIA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:20

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0006672-09.2012.8.11.0006. REQUERENTE: BENEDITO GARCIA. REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intimação - DECISÃO Vistos. DEFIRO o pedido retro e, para tanto, DETERMINO que o Instituto Nacional do Seguro Social implante o benefício previdenciário contido nos autos, informando no prazo máximo de 30 (trinta) dias o cumprimento da diligência, sob pena de incidência de multa diária (arts. 536, § 1º e 537 do CPC), a ser oportunamente arbitrada, devendo, para tanto, serem encaminhados os documentos pessoais da parte autora, se já não o tiver sido feito. CIENTIFIQUE-SE a Procuradoria Especializada do Instituto Nacional do Seguro Social acerca do conteúdo desta decisão, notadamente a respeito da possibilidade de arbitramento da multa-diária. Do mais, CUMPRA-SE conforme anteriormente decidido. EXPEÇA-SE o necessário. Cáceres, 19 de maio de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 17:40

Conclusos para decisão

17/05/2023, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:07

Conclusos para decisão

11/05/2023, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 19:42

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 02:04

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/03/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/03/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA AV. RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000, (65) 32111300 DECISÃO Processo: 0006672-09.2012.8.11.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado2 e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses. CÁCERES, 24 de março de 2023. Assinado Digitalmente KATYA LOREDANA BARBATO PALMA Gestor de Secretaria 1 PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 Certifico que o cadastro das RPVs no SRP foi realizado pelo Mutirão da Corregedoria realizado para expedição de Precatórios e RPVs.

27/03/2023, 00:00

Processo Desarquivado

24/03/2023, 16:25

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:16

Recebidos os autos

10/01/2023, 13:32

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

10/11/2022, 16:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/11/2022, 16:51

Processo Desarquivado

10/11/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 17:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2022 23:59.

04/11/2022, 12:27

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 13:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 07:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/07/2022, 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2022, 07:39

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 16:27

Conclusos para decisão

11/07/2022, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 07:22

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

07/07/2022, 23:25

Decorrido prazo de ANDRE OVELAR em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 19:12

Publicado Intimação em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:47

Recebidos os autos

07/06/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 11:46

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/06/2022, 11:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/05/2022.

21/05/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 03:34

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

06/12/2017, 00:19

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2017, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/11/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/10/2017, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

18/08/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

17/07/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

26/01/2017, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

23/01/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/01/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/12/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

03/11/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/11/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

26/10/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

03/10/2016, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2016, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2016, 01:48

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

12/09/2016, 02:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/09/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/08/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/07/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/06/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/05/2016, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/05/2016, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/05/2016, 01:12

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

16/05/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

13/05/2016, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/01/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/01/2016, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/12/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2015, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2015, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2015, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/07/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2015, 01:14

Juntada (Juntada)

17/06/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2015, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2014, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/12/2014, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/10/2014, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/10/2014, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/10/2014, 02:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

02/10/2014, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/09/2014, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:38

Redistribuição (Redistribuicao)

02/04/2014, 02:24

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/04/2014, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

02/04/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:24

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/04/2014, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

02/01/2014, 02:23

Petição (Juntada de Peticao)

24/09/2013, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

20/08/2013, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/08/2013, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/08/2013, 01:12

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

05/08/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2013, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2013, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2013, 02:05

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/03/2013, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/11/2012, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/10/2012, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2012, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2012, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/07/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/07/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2012, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/07/2012, 01:07

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:14

Decisão

•03/10/2023, 19:20

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 13:36

Decisão

•19/05/2023, 17:40

Despacho

•17/05/2023, 15:07

Decisão

•26/07/2022, 07:39

Execução de cumprimento de sentença

•07/07/2022, 23:25

Acórdão

•18/05/2022, 13:30

Acórdão

•30/11/2021, 15:10