Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1020203-45.2021.8.11.0002 - TJMT

Juntada de Certidão

08/08/2024, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 09:14

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/07/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 19:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2024, 16:10

Recebidos os autos

19/07/2024, 16:09

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 16:09

Juntada de Alvará

19/07/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2024, 16:02

Conclusos para decisão

16/07/2024, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 09:21

Decorrido prazo de BERENICE DA SILVA em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:04

Publicado Decisão em 12/06/2024.

14/06/2024, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 10:00

Conclusos para decisão

20/05/2024, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

17/05/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 16:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

12/04/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:35

Transitado em Julgado em 22/03/2024

12/04/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 16:21

Publicado Sentença em 29/02/2024.

03/03/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

03/03/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 16:39

Julgada improcedente a impugnação à execução de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE - CNPJ: 02.555.079/0001-42 (EXECUTADO)

27/02/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:39

Conclusos para decisão

23/02/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:47

Juntada de Petição de resposta

22/02/2024, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

22/02/2024, 16:24

Processo Desarquivado

22/02/2024, 16:24

Expedição de Ofício de RPV

22/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/12/2023, 09:09

Decorrido prazo de BERENICE DA SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:44

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 16:55

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 11:12

Expedição de Ofício de RPV

31/10/2023, 11:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

28/08/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:23

Recebidos os autos

28/08/2023, 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/08/2023, 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/08/2023, 12:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/08/2023, 12:49

Decorrido prazo de BERENICE DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 08:11

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1020203-45.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: BERENICE DA SILVA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE, CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Intimação - DECISÃO Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, onde devidamente intimado, o executado nada requereu quanto aos valores trazidos pelo exequente em id. 117793206, quedando-se inerte. Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 5.103,57 (cinco mil cento e três reais e cinquenta e sete centavos), devidos pelo DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE - DAE. Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Considerando que os valores não ultrapassam o teto da RPV, transcorrido o prazo sem impugnações, expeça-se o ofício requisitório, atentando-se para o disposto no art. 3º do Provimento TJMT 20/2022-CM quanto ao cadastro no SRP, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 dias. Certificado o transcurso do prazo de 60 dias sem informações sobre quitação do débito, intime-se a executada para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos o comprovante do depósito judicial. Permanecendo em silêncio a parte executada, nos termos do art. 8º do Prov. TJMT n. 20/2020-CM, caso não seja possível extrair o valor atualizado do SRP, determino que os autos os sigam à Contadoria Judicial para que, no prazo previsto no § 1º do art. 73 da CNGC, atualize os valores, devendo ser observado nos cálculos, o disposto no art. art. 4° do citado Provimento, ficando facultado à parte credora abdicar, de forma expressa, da respectiva atualização, quando então, de pronto, os autos poderão vir conclusos para bloqueio dos valores. Caso os autos tenham seguido à Contadoria, decorrido o prazo sem solicitação de dilação e não apresentado os cálculos, tome o Sr. Gestor Judiciário as providências previstas no § 2º do art. 73 da CNGC. Cumprida as determinações linha acima, retornem os autos conclusos para sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito (art. 8º do Prov. 20/2020-CM). Cumpra-se. Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 12:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/05/2023, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 06:24

Conclusos para despacho

12/05/2023, 15:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 06:49

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 17:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/03/2023, 17:19

Decorrido prazo de BERENICE DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:40

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/01/2023, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, em razão do retorno dos autos da Turma Recursal, impulsiono este feito, procedendo a intimação das partes, para, querendo, manifestarem requerendo o que de direito, no prazo de 15(quinze) dias.

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 14:51

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

19/12/2022, 11:18

Juntada de certidão

19/12/2022, 11:18

Juntada de acórdão

19/12/2022, 11:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/12/2022, 11:18

Juntada de despacho

19/12/2022, 11:18

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 11:18

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 11:18

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 11:18

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 11:18

Devolvidos os autos

19/12/2022, 11:18

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/08/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:02

Conclusos para decisão

03/08/2022, 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2022, 22:37

Juntada de Petição de recurso inominado

13/07/2022, 14:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 12:36

Decorrido prazo de BERENICE DA SILVA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 02:06

Publicado Sentença em 23/06/2022.

23/06/2022, 02:06

Juntada de Projeto de sentença

21/06/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:21

Julgado procedente em parte do pedido

21/06/2022, 10:21

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 18:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/05/2022, 09:25

Publicado Intimação em 12/05/2022.

15/05/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 26/04/2022 23:59.

10/05/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 11:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/05/2022, 11:11

Juntada de Petição de contestação

03/05/2022, 16:22

Juntada de entregue (ecarta)

16/04/2022, 19:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2022, 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2022, 17:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 09:53

Decorrido prazo de BERENICE DA SILVA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 20:46

Publicado Despacho em 25/01/2022.

25/01/2022, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:44

Juntada de Projeto de sentença

21/01/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 14:44

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 17:05

Decorrido prazo de BERENICE DA SILVA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 17:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/11/2021, 16:33

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 15:01

Juntada de Petição de contestação

19/10/2021, 08:53

Decorrido prazo de BERENICE DA SILVA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 11:31

Publicado Intimação em 02/09/2021.

03/09/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2021, 13:40

Conclusos para decisão

24/08/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 16:57

Conclusos para decisão

29/06/2021, 11:30

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 11:30

—

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Expedição de Outros documentos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(150)