Execução de Título Extrajudicial 1002366-91.2023.8.11.0006 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002366-91.2023.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

18/03/2024, 11:51

Recebidos os autos

22/05/2023, 02:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 02:55

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 13:37

Transitado em Julgado em 14/04/2023

20/04/2023, 13:36

Decorrido prazo de PAULO H. DA S. GUIMARAES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 05:13

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1002366-91.2023.8.11.0006.. EXEQUENTE: PAULO H. DA S. GUIMARAES EXECUTADO: MID COMUNICACAO LTDA Vistos. Dispensado o relatório nos moldes do artigo 38, “caput”, da Lei nº 9.099/95. Decido. A parte autora requereu a desistência da ação. Desse modo, HOMOLOGO a desistência da ação formulada pela parte Autora, para os fins do artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil. Acerca da desistência da ação nos Juizados Especiais Cíveis, estabelece o Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem exame de mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Destarte, resta dispensada a intimação do reclamado. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Preclusa a via recursal, proceda-se às baixas e anotações estilo, em seguida arquivem-se os autos. Intime-se. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 16:13

Extinto o processo por desistência

24/03/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 14:51

Conclusos para despacho

23/03/2023, 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/03/2023, 14:43

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 14:43

Documentos

Sentença

•24/03/2023, 16:13

—

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/04/2023

Decorrido prazo de PAULO H. DA S. GUIMARAES em 13/04/2023 23:59.

Publicado Sentença em 28/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para despacho

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio