Execução Fiscal 1014445-31.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2022

Valor da Causa

R$ 35.125,67

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS EDUARDO DE CASTRO NASSIF

OAB/MT 11866·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JIHAD NAFAL DE CARVALHO

CPF

Reu

JIHAD N. DE CARVALHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JIHAD N. DE CARVALHO - ME em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48731384

09/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de JIHAD NAFAL DE CARVALHO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48731385

09/05/2026, 02:35

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 14:19

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 06:20

Expedição de Outros documentos

11/04/2026, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos

11/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:08

Conclusos para decisão

22/01/2026, 15:48

Decorrido prazo de JIHAD N. DE CARVALHO - ME em 04/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:07

Decorrido prazo de JIHAD NAFAL DE CARVALHO em 04/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:53

Publicado Decisão em 11/11/2025.

12/11/2025, 16:09

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de JIHAD N. DE CARVALHO - ME em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48731384

09/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de JIHAD NAFAL DE CARVALHO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48731385

09/05/2026, 02:35

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 14:19

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Documentos

Decisão

•11/04/2026, 16:52

Decisão

•11/04/2026, 16:52

14/04/2026, 06:20

Expedição de Outros documentos

11/04/2026, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos

11/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:08

Conclusos para decisão

22/01/2026, 15:48

Decorrido prazo de JIHAD N. DE CARVALHO - ME em 04/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:07

Decorrido prazo de JIHAD NAFAL DE CARVALHO em 04/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:53

Publicado Decisão em 11/11/2025.

12/11/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

12/11/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos

09/11/2025, 06:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2025, 06:32

Expedição de Outros documentos

09/11/2025, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2025, 06:32

Conclusos para decisão

24/07/2025, 11:38

Processo Desarquivado

24/07/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de JIHAD N. DE CARVALHO - ME em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 12:36

Publicado Decisão em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 02:06

Arquivado Provisoriamente

18/07/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 09:29

Bens não localizados

18/07/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 09:29

Conclusos para decisão

30/01/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 21:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/11/2023, 19:02

Conclusos para despacho

01/08/2023, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 13:29

Processo Desarquivado

04/07/2023, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:31

Decorrido prazo de JIHAD N. DE CARVALHO - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 05:14

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1014445-31.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JIHAD N. DE CARVALHO - ME, JIHAD NAFAL DE CARVALHO Intimação - DESPACHO Vistos. Defiro a suspensão. Decorrido o prazo, intime-se o exequente. CUIABÁ, 21 de março de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

27/03/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

24/03/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 17:17

Conclusos para decisão

10/02/2023, 21:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 16:22

Processo Desarquivado

01/12/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

21/08/2022, 17:08

Arquivado Provisoriamente

02/08/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 16:55

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/07/2022, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/06/2022, 15:51

Conclusos para decisão

03/06/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 16:20

Decorrido prazo de JIHAD NAFAL DE CARVALHO em 24/05/2022 23:59.

03/06/2022, 16:19

Juntada de entregue (ecarta)

28/05/2022, 04:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito

21/04/2022, 21:18

Conclusos para despacho

14/04/2022, 20:30

Distribuído por sorteio

14/04/2022, 20:30

Decisão

•09/11/2025, 06:32

Decisão

•09/11/2025, 06:32

Decisão

•18/07/2024, 09:29

Decisão

•18/07/2024, 09:29

Decisão

•01/11/2023, 19:02

Despacho

•21/03/2023, 17:17

Decisão

•06/06/2022, 15:51

Decisão

•21/04/2022, 21:18