Procedimento Comum Cível 0000710-73.2014.8.11.0090 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2014

Valor da Causa

R$ 3.616.643,74

Órgão julgador

Vara Única de Nova Canaã do Norte

Partes do Processo

J. MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S/A

CNPJ

Autor

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS

CNPJ

Autor

CR ALMEIDA S/A ENGENHARIA DE OBRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE

CNPJ

Reu

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GIOVANNI JOSE AMORIM

OAB/RS 25200·CPF·Representa: Autor

PRISCILA ANTONIAZZI CALOMENO

OAB/PR 36726·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA PANKA AYRES

OAB/PR 40654·CPF·Representa: Autor

JORGE AUGUSTO TREVELIN

OAB/MT 16910·CPF·Representa: Réu

TIAGO SALES

OAB/MT 21212·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GIOVANNI JOSE AMORIM

OAB/RS 25200·CPF·Representa: Autor

PRISCILA ANTONIAZZI CALOMENO

OAB/PR 36726·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA PANKA AYRES

OAB/PR 40654·CPF·Representa: Autor

JORGE AUGUSTO TREVELIN

OAB/MT 16910·CPF·Representa: Réu

TIAGO SALES

OAB/MT 21212·CPF·Representa: Réu

ALLISON VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MT 22155·CPF·Representa: Réu

TALES SALES

OAB/MT 20768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 18:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 16:35

Processo correicionado

09/09/2025, 16:42

Juntada de Certidão

09/09/2025, 16:42

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 11:18

Processo em correição

28/08/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 17:34

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 16:58

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 18:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 17:23

Decisão

•27/08/2025, 17:23

10/09/2025, 16:35

Processo correicionado

09/09/2025, 16:42

Juntada de Certidão

09/09/2025, 16:42

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 11:18

Processo em correição

28/08/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 17:34

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 16:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:41

Decorrido prazo de J. MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S/A em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:06

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 07:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/11/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 16:49

Conclusos para decisão

19/09/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 14:23

Juntada de Certidão

25/07/2024, 20:19

Processo correicionado

25/07/2024, 20:19

Processo em correição

24/07/2024, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 15:33

Publicado Intimação em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:06

Publicado Intimação em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 14:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/01/2024, 16:04

Conclusos para decisão

08/05/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 09:20

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 02:34

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE DESPACHO Processo: 0000710-73.2014.8.11.0090.. REQUERENTE: J. MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S/A, C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE Intimação - DESPACHO Vistos. A fim de evitar eventual alegação de nulidade, bem como visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de dez (10) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua necessidade, sem prejuízo da análise de sua pertinência pelo Juízo (art. 370, parágrafo único, do CPC), sob pena de julgamento antecipado do mérito. Consigna-se que o pedido de produção de provas formulado de maneira genérica ou em atos processuais pretéritos (inicial, contestação, impugnação à contestação etc) não serão considerados, pois não condizentes com o momento processual. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Nova Canaã do Norte-MT, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE DESPACHO Processo: 0000710-73.2014.8.11.0090.. REQUERENTE: J. MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S/A, C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE Intimação - DESPACHO Vistos. A fim de evitar eventual alegação de nulidade, bem como visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de dez (10) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua necessidade, sem prejuízo da análise de sua pertinência pelo Juízo (art. 370, parágrafo único, do CPC), sob pena de julgamento antecipado do mérito. Consigna-se que o pedido de produção de provas formulado de maneira genérica ou em atos processuais pretéritos (inicial, contestação, impugnação à contestação etc) não serão considerados, pois não condizentes com o momento processual. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Nova Canaã do Norte-MT, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 18:06

Conclusos para decisão

23/03/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:40

Desentranhado o documento

23/03/2023, 14:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/12/2022, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 05:47

Decorrido prazo de PRISCILA ANTONIAZZI CALOMENO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:51

Decorrido prazo de GIOVANNI JOSE AMORIM em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:51

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 22:06

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 22:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/10/2021.

08/10/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:55

Recebidos os autos

06/10/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

15/09/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/09/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/09/2020, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/10/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2016, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2016, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/05/2016, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2015, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2015, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/10/2015, 02:41

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

28/09/2015, 02:20

Juntada (Juntada de Contestacao)

24/07/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

30/04/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/04/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/03/2015, 02:09

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

22/12/2014, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/12/2014, 02:21

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

12/12/2014, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2014, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2014, 01:36

Admissão (Decisao->Admissao)

24/11/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2014, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

30/09/2014, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

30/09/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/09/2014, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/09/2014, 00:43

Despacho

•24/10/2024, 16:49

Despacho

•24/10/2024, 16:49

Decisão

•31/01/2024, 16:04

Despacho

•23/03/2023, 18:06