Execução Fiscal 0004450-17.2016.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2016

Valor da Causa

R$ 17.900,08

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA ROSA DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

JOSE LINO DA SILVA

CPF

Reu

LINO CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/10/2023, 16:44

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 14:02

Decorrido prazo de LINO CONFECCOES LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:14

Decorrido prazo de MARIA ROSA DOS SANTOS SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:14

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 14:24

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autos n. 0004450-17.2016.8.11.0010 Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em face de LINO CONFECÇÕES LTDA-ME e outros, ambos qualificados nos autos. A exequente manifestou a sua desistência (id.95174264). Após, vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. É cediço que a desistência da ação é faculdade processual do autor, bastando a sua manifestação de vontade para que a execução seja extinta sem resolução do mérito, a teor do contido no

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 14:54

Extinto o processo por desistência

13/01/2023, 16:32

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

02/10/2023, 16:44

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 14:02

Documentos

Decisão

•03/05/2022, 15:13

Sentença

•13/01/2023, 16:32

Decorrido prazo de LINO CONFECCOES LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:14

Decorrido prazo de MARIA ROSA DOS SANTOS SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:14

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 14:24

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autos n. 0004450-17.2016.8.11.0010 Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em face de LINO CONFECÇÕES LTDA-ME e outros, ambos qualificados nos autos. A exequente manifestou a sua desistência (id.95174264). Após, vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. É cediço que a desistência da ação é faculdade processual do autor, bastando a sua manifestação de vontade para que a execução seja extinta sem resolução do mérito, a teor do contido no

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 14:54

Extinto o processo por desistência

13/01/2023, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

04/11/2022, 16:36

Conclusos para decisão

15/09/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:56

Decorrido prazo de LINO CONFECCOES LTDA - ME em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 07:10

Publicado Citação em 16/05/2022.

16/05/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 04:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2022, 15:13

Conclusos para decisão

03/05/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 15:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/12/2021.

14/12/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 05:13

Recebidos os autos

09/12/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 01:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/01/2020, 02:29

Arquivado Provisoriamente

10/01/2020, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/01/2020, 01:35

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

10/01/2020, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/02/2018, 02:32

Remessa (Remessa)

02/02/2018, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/02/2018, 02:35

Remessa (Remessa)

02/02/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

31/10/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/10/2017, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/10/2017, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/10/2017, 01:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/10/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/07/2017, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/07/2017, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/07/2017, 00:56

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/07/2017, 02:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/07/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

01/03/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/01/2017, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/11/2016, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/11/2016, 01:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/10/2016, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2016, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2016, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/10/2016, 02:14

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/10/2016, 02:11