Acordo de Não Persecução Penal 1001167-63.2022.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Sorriso

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SOCIEDADE

Terceiro

SD PM JARDIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIO REIS DE OLIVEIRA

OAB/MT 11265·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SOCIEDADE

Terceiro

SD PM JARDIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MURIELE TRINDADE MENDES

CPF

Reu

SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

MAYCON DA SILVA JARDIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIO MARTINELLI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CELIO REIS DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JEDSON DECIO DE ARRUDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2026, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/04/2026, 16:58

Recebidos os autos

09/04/2026, 16:58

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 12:04

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 12:04

Transitado em Julgado em 06/04/2026

09/04/2026, 12:03

Decorrido prazo de MURIELE TRINDADE MENDES em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 03:08

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 03:22

Juntada de Petição de ciência

31/03/2026, 20:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 16:47

Recebidos os autos

31/03/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:47

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

31/03/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 16:47

Todas as movimentações(68)

Juntada de Certidão

24/04/2026, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/04/2026, 16:58

Recebidos os autos

09/04/2026, 16:58

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 12:04

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 12:04

Documentos

Ciência

•31/03/2026, 20:00

Sentença

•31/03/2026, 16:47

Transitado em Julgado em 06/04/2026

09/04/2026, 12:03

Decorrido prazo de MURIELE TRINDADE MENDES em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 03:08

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 03:22

Juntada de Petição de ciência

31/03/2026, 20:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 16:47

Recebidos os autos

31/03/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:47

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

31/03/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 16:47

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 14:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:30

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2024, 19:05

Juntada de Petição de diligência

16/10/2024, 19:05

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

16/10/2024, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2024, 18:12

Expedição de Mandado

02/08/2024, 16:15

Processo Desarquivado

02/08/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:14

Juntada de Petição de alvará

29/08/2023, 15:46

Arquivado Provisoriamente

21/08/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:42

Recebidos os autos

27/07/2023, 18:46

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

27/07/2023, 18:46

Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 21/07/2023 13:30, 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO

26/07/2023, 16:11

Conclusos para despacho

26/07/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 10:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/06/2023, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 09:51

Decorrido prazo de CELIO REIS DE OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 09:35

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO DESPACHO Processo: 1001167-63.2022.8.11.0040.. Intimação - DESPACHO INDICIADO: MURIELE TRINDADE MENDES Vistos etc. Diante da necessidade de readequação de pauta, redesigno a audiência de homologação de ANPP para o dia 21 de julho de 2023, às 13:30 horas, a ser realizada por videoconferência. Mantenho inalteradas as demais determinações anteriormente prolatadas. Cumpra-se expedindo o necessário. Às providências. Sorriso/MT, data e hora registrados no sistema. Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, Juíza de Direito.

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:48

Recebidos os autos

26/01/2023, 09:12

Audiência de Homologação do ANPP redesignada em/para 21/07/2023 13:30, 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO

26/01/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 17:14

Conclusos para despacho

23/01/2023, 18:16

Recebidos os autos

04/08/2022, 18:26

Audiência de Conciliação designada para 05/04/2023 13:30 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO.

04/08/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 10:58

Conclusos para despacho

31/05/2022, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 13:45

Recebidos os autos

08/02/2022, 13:49

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2022, 12:23

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2022, 12:23

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 12:23

Sentença

•31/03/2026, 16:47

Decisão

•27/07/2023, 18:46

Despacho

•24/01/2023, 17:14

Despacho

•04/08/2022, 10:58