Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001628-57.2021.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/01/2024, 18:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 16:23

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 05:30

Recebidos os autos

12/12/2023, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/12/2023, 13:34

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:33

Juntada de Alvará

12/12/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 16:45

Juntada de Alvará

11/12/2023, 15:49

Juntada de Alvará

08/12/2023, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 12:44

Todas as movimentações(153)

Juntada de Certidão

29/01/2024, 18:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 16:23

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

Documentos

Sentença

•01/12/2023, 17:19

Decisão

•10/11/2023, 14:34

13/12/2023, 05:30

Recebidos os autos

12/12/2023, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/12/2023, 13:34

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:33

Juntada de Alvará

12/12/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 16:45

Juntada de Alvará

11/12/2023, 15:49

Juntada de Alvará

08/12/2023, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2023, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 14:08

Conclusos para decisão

21/11/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:48

Conclusos para decisão

11/10/2023, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 08:46

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 02:51

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 10:33

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 09:46

Conclusos para decisão

02/10/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 18:14

Processo Desarquivado

02/10/2023, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 12:22

Arquivado Definitivamente

19/08/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

19/08/2023, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 14:58

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 1001628-57.2021.8.11.0044 VISTO, Haja vista a concordância do INSS em relação aos cálculos acostados aos autos pela exequente, homologo os cálculos de Ref. 113806001. Sendo o crédito inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, em conformidade com o art. 17, § 1º da Lei nº 10.259/01, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do art. 443 e seguintes da CNGC/MT e observando as determinações da Resolução nº 405/2016 do CJF, instruindo-o com os documentos necessários. Sem prejuízo, caso o crédito seja superior a 60 (sessenta salários mínimos), expeça-se o competente precatório requisitório. Cumpra-se, expedindo o necessário. Paranatinga/MT, data inserida pelo sistema. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

25/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 12:50

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2023, 12:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/05/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 10:24

Conclusos para decisão

19/05/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 06:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 14:18

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que sejam intimadas as partes para requerer o que entender de direito.

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:35

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 15:15

Julgado procedente o pedido

23/01/2023, 15:06

Conclusos para decisão

18/11/2022, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2022 23:59.

04/11/2022, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 15:48

Juntada de Ofício

12/07/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 09:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 11:37

Conclusos para decisão

08/03/2022, 08:59

Juntada de Petição de resposta

14/02/2022, 07:33

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 08:10

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 07:43

Juntada de Petição de laudo pericial

24/12/2021, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:17

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 12:08

Publicado Intimação em 04/11/2021.

04/11/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 05:58

Publicado Intimação em 04/11/2021.

04/11/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 18:31

Desentranhado o documento

29/10/2021, 17:45

Cancelada a movimentação processual

29/10/2021, 17:45

Desentranhado o documento

29/10/2021, 17:45

Cancelada a movimentação processual

29/10/2021, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2021 23:59.

10/10/2021, 23:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 13:41

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 05:03

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/09/2021, 15:26

Decorrido prazo de FERNANDO DESTACIO BUONO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 11:01

Publicado Intimação em 02/09/2021.

03/09/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 08:29

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 04:39

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2021, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 21:08

Conclusos para despacho

06/07/2021, 05:17

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 09:08

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 18:30

Publicado Despacho em 10/06/2021.

11/06/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 05:06

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 16:00

Conclusos para decisão

02/06/2021, 17:22

Juntada de Certidão

02/06/2021, 16:47

Juntada de Certidão

02/06/2021, 16:41

Juntada de Certidão

02/06/2021, 16:40

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2021, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

02/06/2021, 15:34

Distribuído por sorteio

02/06/2021, 15:34

Decisão

•06/10/2023, 10:33

Decisão

•24/07/2023, 12:49

Sentença

•23/01/2023, 15:06

Decisão

•10/05/2022, 16:55

Decisão

•20/08/2021, 14:30

Despacho

•08/06/2021, 16:00