Apelação Cível 1003419-71.2018.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Jaciara 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JUNIOR THIAGO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

RUMO MALHA NORTE S.A

CNPJ

Autor

MARTELLI TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

Autor

RUMO MALHA NORTE S.A

Terceiro

GIULIA RAFAELA CONTARINI

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIRO JOAO PASQUALOTTO

OAB/MT 3569·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CAVALARI OLINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO CAVALARI OLINO

OAB/MT 19345·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MT 17298·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MT 17298·CPF·Representa: Réu

PEDRO JARDIM DRIEMEYER

OAB/MT 7684·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JUNIOR THIAGO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

RUMO MALHA NORTE S.A

CNPJ

Autor

MARTELLI TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

Autor

RUMO MALHA NORTE S.A

Terceiro

GIULIA RAFAELA CONTARINI

Terceiro

RUMO MALHA NORTE S.A

CNPJ

Reu

JUNIOR THIAGO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARTELLI TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

Reu

MARTELLI TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

JAIRO JOAO PASQUALOTTO

OAB/MT 3569·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CAVALARI OLINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO CAVALARI OLINO

OAB/MT 19345·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MT 17298·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MT 17298·CPF·Representa: Réu

PEDRO JARDIM DRIEMEYER

OAB/MT 7684·CPF·Representa: Réu

DANIELA VOLPE GIL SANCANA

OAB/MS 11281·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

OAB/MS 7684·CPF·Representa: Réu

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

OAB/SP 196655·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO FERRARI NETO

OAB/SP 199431·CPF·Representa: Réu

JAIRO JOAO PASQUALOTTO

OAB/MT 3569·CPF·Representa: Réu

LEONARDO CAVALARI OLINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO CAVALARI OLINO

OAB/MT 19345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

17/03/2023, 14:43

Baixa Definitiva

17/03/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 01/03/2023

17/03/2023, 14:40

Recebidos os autos

16/03/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:22

Remetidos os Autos por em grau de recurso para STJ

10/11/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 16:58

Decisão interlocutória

10/11/2022, 12:54

Conclusos para despacho

07/11/2022, 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2022, 15:07

Decorrido prazo de RUMO MALHA NORTE S.A em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:44

Publicado Intimação em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 15:13

Todas as movimentações(154)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

17/03/2023, 14:43

Baixa Definitiva

17/03/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 01/03/2023

17/03/2023, 14:40

Recebidos os autos

16/03/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:22

Documentos

Certidão

•16/03/2023, 16:22

Decisão

•10/11/2022, 12:54

Remetidos os Autos por em grau de recurso para STJ

10/11/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 16:58

Decisão interlocutória

10/11/2022, 12:54

Conclusos para despacho

07/11/2022, 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2022, 15:07

Decorrido prazo de RUMO MALHA NORTE S.A em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:44

Publicado Intimação em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 12:39

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 18:27

Recurso Especial não admitido

22/09/2022, 10:33

Decorrido prazo de RUMO MALHA NORTE S.A em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:41

Conclusos para decisão

12/08/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 19:41

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

11/08/2022, 15:16

Recebidos os autos

11/08/2022, 15:16

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/08/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 10:05

Publicado Acórdão em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 07:54

Juntada de Certidão

20/07/2022, 07:52

Conhecido o recurso de JUNIOR THIAGO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 018.730.511-07 (EMBARGANTE) e provido

19/07/2022, 20:00

Juntada de Petição de certidão

14/07/2022, 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 18:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2022, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 01:04

Publicado Intimação de pauta em 05/07/2022.

05/07/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 18:44

Juntada de Petição de certidão

01/07/2022, 13:32

Deliberado em Sessão - Adiado

01/07/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

26/06/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2022, 17:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/06/2022, 17:10

Juntada de Petição de certidão

22/06/2022, 18:36

Deliberado em Sessão - Adiado

22/06/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

19/06/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/06/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/06/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/06/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/06/2022, 13:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/06/2022, 13:09

Juntada de Petição de certidão

10/06/2022, 18:57

Deliberado em Sessão - Adiado

10/06/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

04/06/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

04/06/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

04/06/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

04/06/2022, 09:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/06/2022, 09:23

Juntada de Petição de certidão

03/06/2022, 18:42

Deliberado em Sessão - Adiado

03/06/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/05/2022, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2022, 09:55

Publicado Intimação de pauta em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:12

Decorrido prazo de MARTELLI TRANSPORTES LTDA. em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de RUMO MALHA NORTE S.A em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/04/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 15:51

Conclusos para julgamento

10/04/2022, 23:16

Conclusos para decisão

06/04/2022, 19:10

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:36

Publicado Acórdão em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:08

Conhecido o recurso de RUMO MALHA NORTE S.A - CNPJ: 24.962.466/0001-36 (APELANTE) e provido

29/03/2022, 17:35

Juntada de Certidão

10/03/2022, 15:10

Juntada de Petição de certidão

04/03/2022, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 20:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/02/2022, 20:16

Publicado Intimação de pauta em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:40

Juntada de Petição de certidão

02/02/2022, 17:08

Deliberado em Sessão - Adiado

02/02/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 09:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/01/2022, 09:18

Publicado Intimação de pauta em 24/01/2022.

24/01/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 18:56

Juntada de Petição de certidão

16/12/2021, 18:16

Deliberado em Sessão - Adiado

16/12/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

11/12/2021, 10:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/12/2021, 10:26

Publicado Intimação de pauta em 03/12/2021.

03/12/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 15:55

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 14:29

Conclusos para despacho

18/10/2021, 15:56

Juntada de Certidão

18/10/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:25

Decorrido prazo de RUMO MALHA NORTE S.A em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:40

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 15:48

Decorrido prazo de RUMO MALHA NORTE S.A em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:39

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:27

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:27

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JUNIOR THIAGO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 018.730.511-07 (APELANTE).

31/08/2021, 11:27

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 06:12

Conclusos para despacho

23/08/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 10:26

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 17:40

Conclusos para decisão

05/08/2021, 16:47

Juntada de Certidão

04/08/2021, 18:05

Juntada de Certidão

04/08/2021, 17:52

Juntada de Certidão

04/08/2021, 17:35

Juntada de Certidão

04/08/2021, 17:25

Recebidos os autos

30/07/2021, 10:15

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 10:15

Decisão

•22/09/2022, 10:33

Acórdão

•20/07/2022, 07:54

Acórdão

•19/07/2022, 20:00

Acórdão

•29/03/2022, 18:08

Acórdão

•29/03/2022, 17:35

Despacho

•15/10/2021, 18:25

Decisão

•31/08/2021, 11:27

Despacho

•13/08/2021, 17:40

Recurso de sentença

•02/07/2021, 10:43

Sentença

•10/06/2021, 14:12

Sentença

•17/05/2021, 18:47

Despacho

•16/03/2021, 15:14

Despacho

•02/03/2021, 17:30

Todos os documentos(23)

Certidão

•16/03/2023, 16:22

Decisão

•10/11/2022, 12:54

Decisão

•22/09/2022, 10:33

Acórdão

•20/07/2022, 07:54

Acórdão

•19/07/2022, 20:00

Acórdão

•29/03/2022, 18:08

Acórdão

•29/03/2022, 17:35

Despacho

•15/10/2021, 18:25

Decisão

•31/08/2021, 11:27

Despacho

•13/08/2021, 17:40

Recurso de sentença

•02/07/2021, 10:43

Sentença

•10/06/2021, 14:12

Sentença

•17/05/2021, 18:47

Despacho

•16/03/2021, 15:14

Despacho

•02/03/2021, 17:30

Outros documentos

•01/03/2021, 10:24

Despacho

•02/07/2019, 12:51

Despacho

•12/06/2019, 16:57

Decisão

•17/05/2019, 16:18

Decisão

•09/04/2019, 14:30

Decisão

•27/03/2019, 18:13

Decisão

•14/01/2019, 13:59

Despacho

•14/12/2018, 13:47