Execução de Título Judicial 1006935-77.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/09/2025, 14:17

Juntada de Certidão

23/08/2024, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2024, 02:00

Recebidos os autos

05/08/2024, 02:00

Decorrido prazo de SOCORRO INACIA MARIANO em 10/06/2024 23:59

12/06/2024, 14:47

Decorrido prazo de SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL em 10/06/2024 23:59

12/06/2024, 14:47

Publicado Sentença em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:31

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 13:20

Juntada de Alvará

17/04/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

12/04/2024, 13:10

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/09/2025, 14:17

Juntada de Certidão

23/08/2024, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2024, 02:00

Recebidos os autos

05/08/2024, 02:00

Decorrido prazo de SOCORRO INACIA MARIANO em 10/06/2024 23:59

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 17:57

Sentença

•05/06/2024, 17:57

12/06/2024, 14:47

Decorrido prazo de SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL em 10/06/2024 23:59

12/06/2024, 14:47

Publicado Sentença em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:31

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 13:20

Juntada de Alvará

17/04/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

12/04/2024, 13:10

Processo Desarquivado

12/04/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 17:32

Decorrido prazo de SOCORRO INACIA MARIANO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:19

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 08:02

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:56

Expedição de Ofício de RPV

06/12/2023, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

19/10/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 13:37

Transitado em Julgado em 17/03/2022

19/10/2023, 13:32

Transitado em Julgado em 22/08/2023

19/10/2023, 13:31

Decorrido prazo de SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:17

Decorrido prazo de SOCORRO INACIA MARIANO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:17

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1006935-77.2019.8.11.0006.. EXEQUENTE: SOCORRO INACIA MARIANO EXECUTADO: SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL Vistos, etc. Trata-se de execução movida em desfavor do SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL. O ente público em que pese devidamente intimado para, querendo apresentar embargos, nos termos do disposto no art. 535, do Código de Processo Civil, quedou-se inerte. Assim, homologa-se o cálculo apresentado na exordial, no importe de R$ 7.844,01 (sete mil oitocentos e quarenta e quatro reais e um centavo) Proceda a secretaria da vara com o disposto no Provimento n. 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020. Cumpra-se. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO CÁCERES, 27 de julho de 2023.

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 16:30

Homologada a Transação

27/07/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 09:30

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1006935-77.2019.8.11.0006.. EXEQUENTE: SOCORRO INACIA MARIANO EXECUTADO: SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL Vistos, etc. Primeiramente, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar nula a decisão de ID 89399951. Pois bem. Cuida-se de execução de cumprimento de sentença ajuizado por SOCORRO INACIA MARIANO em face do SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL. Tendo em vista que na sentença de ID 72190016 a multa de 10% foi declarada indevida. INTIME-SE a executada, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente embargos ou concorde com o pagamento dos valores pleiteados na manifestação de ID 78096929. Havendo apresentação de embargos, cuja tempestividade deverá ser certificada, voltem-me os autos conclusos para decisão e homologação de cálculo. Cumpra-se, expedindo o necessário. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Cáceres - MT, 23 de março de 2023.

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2023, 16:59

Conclusos para despacho

15/03/2023, 14:18

Juntada de manifestação

27/07/2022, 11:35

Publicado Decisão em 12/07/2022.

12/07/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 20:09

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2022, 20:09

Conclusos para decisão

03/06/2022, 14:38

Decorrido prazo de SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 12:00

Publicado Sentença em 03/03/2022.

03/03/2022, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 02:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 15:20

Juntada de Projeto de sentença

24/02/2022, 15:20

Julgado procedente o pedido

24/02/2022, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 10:13

Conclusos para despacho

21/10/2021, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 10:31

Publicado Intimação em 23/09/2021.

23/09/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 05:51

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 16:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

21/09/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2021, 22:09

Conclusos para despacho

14/09/2021, 19:26

Decorrido prazo de SOCORRO INACIA MARIANO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:48

Decorrido prazo de SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:48

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 06:21

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

04/08/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:51

Expedição de Mandado.

03/08/2021, 16:46

Juntada de intimação de pauta

23/07/2021, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/06/2021, 14:57

Decorrido prazo de SOCORRO INACIA MARIANO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 08:54

Publicado Decisão em 12/04/2021.

13/04/2021, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/04/2021, 11:00

Conclusos para despacho

29/03/2021, 18:38

Juntada de Petição de recurso inominado

05/02/2021, 17:34

Decorrido prazo de SOCORRO INACIA MARIANO em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 04:33

Publicado Sentença em 22/01/2021.

29/01/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 16:23

Juntada de Projeto de sentença

11/01/2021, 16:23

Julgado procedente o pedido

11/01/2021, 16:23

Conclusos para julgamento

16/10/2020, 15:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/08/2020, 16:01

Publicado Intimação em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 13:45

Juntada de Petição de contestação

11/05/2020, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 07:54

Publicado Decisão em 17/02/2020.

27/03/2020, 07:54

Decorrido prazo de SOCORRO INACIA MARIANO em 11/03/2020 23:59:59.

16/03/2020, 14:18

Juntada de Petição de diligência

04/03/2020, 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2020, 20:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2020, 14:03

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 16:16

Concedida a Antecipação de tutela

13/02/2020, 16:16

Audiência conciliação realizada para terça-feira, 04 de fevereiro de 2020, 17h30min. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

04/02/2020, 17:47

Publicado Intimação em 18/12/2019.

20/12/2019, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 01:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 11:36

Conclusos para decisão

16/12/2019, 11:36

Audiência Conciliação juizado designada para 04/02/2020 17:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

16/12/2019, 11:36

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 11:36

Decisão

•27/07/2023, 16:30

Decisão

•24/03/2023, 16:59

Decisão

•10/07/2022, 20:09

Sentença

•24/02/2022, 15:20

Decisão

•20/09/2021, 22:09

Execução de cumprimento de sentença

•04/08/2021, 08:47

Acórdão

•01/07/2021, 21:27

Decisão

•06/04/2021, 11:00

Sentença

•11/01/2021, 16:23

Decisão

•13/02/2020, 16:16