Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1008618-95.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2018

Valor da Causa

R$ 19.189,02

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ANDREIA CRISTINA ANDRADE MATTOS

CPF

Autor

ROSENA BARBOSA DE MACEDO

CPF

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA CRISTINA ANDRADE MATTOS

OAB/MT 14423·CPF·Representa: Autor

JHOANE MARRARA RODRIGUES DA SILVA

OAB/MT 18425·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ANDREIA CRISTINA ANDRADE MATTOS

CPF

Autor

ROSENA BARBOSA DE MACEDO

CPF

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ONCOEXPRESS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SMK MEDICAMENTOS ESPECIAIS EIRELI - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/01/2025, 23:44

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 16:21

Juntada de Certidão

09/09/2024, 16:18

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:46

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:45

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/09/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 18:37

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/09/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 18:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/08/2024, 15:06

Recebidos os autos

30/08/2024, 15:06

Todas as movimentações(285)

Ato ordinatório praticado

19/01/2025, 23:44

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 16:21

Juntada de Certidão

09/09/2024, 16:18

Documentos

Sentença

•10/07/2024, 18:24

Sentença

•10/07/2024, 18:24

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:46

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:45

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/09/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 18:37

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/09/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 18:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/08/2024, 15:06

Recebidos os autos

30/08/2024, 15:06

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 15:06

Juntada de Alvará

30/08/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:27

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 09:20

Publicado Sentença em 12/07/2024.

14/07/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

14/07/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2024, 18:24

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 12:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

01/07/2024, 18:27

Processo Desarquivado

01/07/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 15:48

Publicado Intimação em 06/03/2024.

09/03/2024, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 23:00

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:31

Expedição de Ofício de RPV

04/03/2024, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

08/02/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:27

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 17:01

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

09/12/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:07

Conclusos para decisão

10/04/2023, 14:47

Decorrido prazo de JHOANE MARRARA RODRIGUES DA SILVA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 06:27

Juntada de Petição de resposta

03/04/2023, 16:27

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das advogadas JHOANE MARRARA RODRIGUES DA SILVA, OAB/MT nº 18425-O e, ANDRÉIA CRISITNA ANDRADE MATTOS, OAB/MT nº 14423, para se manifestarem acerca impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Executado.

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 01:13

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 07:35

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 16:52

Publicado Decisão em 19/10/2022.

27/10/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

27/10/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2022, 17:08

Conclusos para decisão

26/09/2022, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

26/09/2022, 14:33

Processo Desarquivado

26/09/2022, 14:33

Juntada de Certidão

26/09/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 15:29

Arquivado Definitivamente

10/08/2020, 14:14

Recebidos os autos

05/08/2020, 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2020, 00:32

Arquivado Definitivamente

05/07/2020, 08:08

Decorrido prazo de JHOANE MARRARA RODRIGUES DA SILVA em 18/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 20:01

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA ANDRADE MATTOS em 18/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 20:00

Publicado Intimação em 09/06/2020.

09/06/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 00:18

Juntada de certidão

01/06/2020, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/08/2019, 17:14

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2019, 18:09

Decorrido prazo de MATO GROSSO em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:27

Decorrido prazo de MATO GROSSO em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 02:21

Publicado Intimação em 03/07/2019.

03/07/2019, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 01:22

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 17:36

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 17:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/07/2019, 12:44

Decorrido prazo de ROSENA BARBOSA DE MACEDO em 24/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 04:26

Decorrido prazo de ROSENA BARBOSA DE MACEDO em 24/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 04:26

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA ANDRADE MATTOS em 12/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 20:05

Publicado Intimação em 22/05/2019.

23/05/2019, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2019, 04:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 14:57

Julgado procedente o pedido

20/05/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 14:12

Conclusos para decisão

15/05/2019, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2019, 12:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 13:23

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 04:56

Decorrido prazo de ROSENA BARBOSA DE MACEDO em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 17:54

Decorrido prazo de ROSENA BARBOSA DE MACEDO em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 17:34

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA ANDRADE MATTOS em 26/04/2019 23:59:59.

03/05/2019, 08:02

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA ANDRADE MATTOS em 26/04/2019 23:59:59.

03/05/2019, 07:52

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA ANDRADE MATTOS em 26/04/2019 23:59:59.

03/05/2019, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2019, 15:58

Publicado Intimação em 17/04/2019.

17/04/2019, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 13:33

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 11/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 03:56

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 14:43

Decorrido prazo de JOSE SPILA NETO em 06/04/2019 09:36:22.

08/04/2019, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2019 23:59:59.

08/04/2019, 04:59

Juntada de Petição de diligência

03/04/2019, 09:36

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

03/04/2019, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2019, 16:24

Expedição de Mandado.

02/04/2019, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 15:38

Conclusos para julgamento

01/04/2019, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2019, 17:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 16:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/03/2019, 16:41

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA ANDRADE MATTOS em 25/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 07:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2019 23:59:59.

17/03/2019, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 01:28

Decorrido prazo de ROSENA BARBOSA DE MACEDO em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 03:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:17

Decorrido prazo de ONCOEXPRESS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - ME em 26/02/2019 23:59:59.

27/02/2019, 04:56

Publicado Intimação em 27/02/2019.

27/02/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2019, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 04:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 13:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 13:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 13:13

Juntada de Petição de contestação

25/02/2019, 11:28

Decorrido prazo de ONCOEXPRESS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - ME em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 04:24

Decorrido prazo de ONCOEXPRESS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - ME em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 04:22

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2019, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2019, 10:57

Decorrido prazo de RENATA MANGUEIRA DE SOUZA em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 05:12

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA ANDRADE MATTOS em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 05:12

Publicado Intimação em 15/02/2019.

15/02/2019, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 01:02

Publicado Intimação em 14/02/2019.

14/02/2019, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 01:25

Publicado Intimação em 14/02/2019.

14/02/2019, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 01:18

Publicado Intimação em 14/02/2019.

14/02/2019, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 01:18

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 18:24

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 16:53

Conclusos para decisão

13/02/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 18:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 18:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 18:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 18:22

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 13:58

Conclusos para decisão

11/02/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2019, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2019 23:59:59.

10/02/2019, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2019 23:59:59.

10/02/2019, 01:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 14:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 14:15

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 14:07

Decorrido prazo de ONCOEXPRESS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - ME em 29/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 15:59

Publicado Intimação em 22/01/2019.

30/01/2019, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2019, 17:38

Publicado Intimação em 28/01/2019.

29/01/2019, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2019, 21:47

Publicado Intimação em 28/01/2019.

29/01/2019, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2019, 21:46

Publicado Decisão em 28/01/2019.

29/01/2019, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2019, 20:03

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 13:42

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 13:39

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 15:45

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 15:40

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 15:37

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 10:16

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2019, 10:16

Conclusos para decisão

23/01/2019, 14:45

Juntada de Petição de contestação

21/01/2019, 13:24

Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 15:22

Juntada de Petição de petição

17/01/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 19:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2018 23:59:59.

16/01/2019, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2018 23:59:59.

16/01/2019, 08:29

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2019, 16:25

Conclusos para decisão

08/01/2019, 16:08

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2018, 15:41

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 17:16

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 16:43

Conclusos para decisão

07/12/2018, 13:42

Juntada de acórdão

07/12/2018, 13:42

Decorrido prazo de JOSE SPILA NETO em 24/10/2018 11:12:00.

21/11/2018, 02:01

Decorrido prazo de JOSE SPILA NETO em 24/10/2018 11:12:00.

21/11/2018, 02:00

Juntada de Petição de petição

16/11/2018, 17:05

Publicado Intimação em 06/11/2018.

13/11/2018, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2018, 12:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 18:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 18:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 18:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 18:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 18:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 18:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 18:41

Não Concedida a Medida Liminar

31/10/2018, 18:29

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 16:41

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 14:09

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 14:04

Conclusos para decisão

29/10/2018, 18:52

Juntada de Petição de diligência

23/10/2018, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2018, 18:00

Expedição de Mandado.

19/10/2018, 17:16

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 17:00

Conclusos para decisão

19/10/2018, 16:03

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 16:03

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 19:55

Conclusos para decisão

17/10/2018, 16:06

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 16:06

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 15:43

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2018, 15:02

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2018, 16:06

Conclusos para decisão

27/09/2018, 18:58

Distribuído por sorteio

27/09/2018, 18:58

Decisão

•06/12/2023, 15:07

Decisão

•17/10/2022, 17:08

Acórdão

•19/02/2020, 17:40

Acórdão

•19/02/2020, 17:40

Acórdão

•19/02/2020, 17:40

Acórdão

•19/02/2020, 17:20

Despacho

•19/09/2019, 14:12

Certidão

•20/08/2019, 14:15

Outros documentos

•20/08/2019, 14:15

Recurso de sentença

•01/07/2019, 12:44

Sentença

•20/05/2019, 14:12

Despacho

•02/04/2019, 15:38

Decisão

•13/02/2019, 16:53

Todos os documentos(25)

Sentença

•10/07/2024, 18:24

Sentença

•10/07/2024, 18:24

Decisão

•06/12/2023, 15:07

Decisão

•17/10/2022, 17:08

Acórdão

•19/02/2020, 17:40

Acórdão

•19/02/2020, 17:40

Acórdão

•19/02/2020, 17:40

Acórdão

•19/02/2020, 17:20

Despacho

•19/09/2019, 14:12

Certidão

•20/08/2019, 14:15

Outros documentos

•20/08/2019, 14:15

Recurso de sentença

•01/07/2019, 12:44

Sentença

•20/05/2019, 14:12

Despacho

•02/04/2019, 15:38

Decisão

•13/02/2019, 16:53

Despacho

•12/02/2019, 13:58

Decisão

•24/01/2019, 10:16

Decisão

•09/01/2019, 16:25

Decisão

•07/12/2018, 16:43

Acórdão

•07/12/2018, 13:42

Outros documentos

•07/12/2018, 13:42

Decisão

•31/10/2018, 18:29

Despacho

•19/10/2018, 17:00

Decisão

•18/10/2018, 19:55

Despacho

•28/09/2018, 16:06