—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 26.590,02

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

09/04/2025, 17:26

Juntada de Ofício

05/04/2024, 14:13

—

Juntada de Certidão

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Transitado em Julgado em 30/01/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARNALDO DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 14/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

Expedição de Outros documentos

legal